Tag: Câmara de Deputados
Câmara aprova marco regulatório para criptoativos no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o texto-base do Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15), de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade), que regulamenta o setor de criptoativos no Brasil. O texto determina que as empresas têm 180 dias para se...
Polêmica pode voltar: supermercados poderão vender medicamentos
Um projeto em tramitação na Câmara de Deputados, e já no radar das votações do segundo semestre, coloca combustível em uma antiga briga comercial. O Projeto de Lei 1774/19 prevê a liberação para que os supermercados possam vender medicamentos isentos de prescrição (MIPs), o...
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