Tag: bets
Bets terão de apresentar políticas contra lavagem de dinheiro
As bets (empresas de apostas eletrônicas) autorizadas a funcionar no Brasil têm até 17 de março para apresentar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta semana ofício às...
Maioria dos apostadores consideram essencial utilizar a biometria facial para acessar plataformas
A biometria facial é uma tecnologia de autenticação de usuários em ambientes online para mitigar fraudes e é uma das exigências da “Lei das Apostas” (Lei Federal 14.790/23), resolução que estabelece regras para as bets atuarem no país. Cerca de 80% dos brasileiros usuários...
Governo prepara cadastro de pessoas proibidas de apostar em bets
Um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets deverá estar pronto até o segundo semestre. Conforme o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a proposta é o item prioritário da agenda...
Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) publicou, nesta sexta-feira (31/1), regras para a contabilização da base de cálculo do GGR ( Gross Gaming Revenue , na sigla em inglês), que é o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos...
Apostas on-line causam perdas de R$ 103 bilhões ao varejo em 2024, aponta CNC
O crescimento das apostas on-line no país impactou negativamente o varejo e toda a cadeia produtiva brasileira em 2024. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor enfrentou perda de R$ 103 bilhões do faturamento anual...
Nova lista com 66 bets com funcionamento liberado
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que já estão liberadas a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. A autorização para as empresas operarem no Brasil depende do...
Com alta abaixo do esperado, varejo deve ter um 2025 com desafios, aponta CNC
O comércio varejista brasileiro registrou um crescimento modesto de 0,5% em setembro, conforme dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou aquém das expectativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e...
Perdas fiscais chegam a R$ 5 bilhões com os jogos de azar on-line, aponta CNC
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, durante a audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 11, um estudo detalhado que evidencia as perdas de arrecadação fiscal e os impactos socioeconômicos relacionados ao avanço das apostas...
Fazenda define que empresas de apostas legais usarão na Internet a extensão bet.br
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) definiu as regras sobre como as empresas que vierem a ser autorizadas vão poder usar sites com a extensão “.bet.br”, a partir de 1º de janeiro de 2025. A criação e gestão...
Ministério da Justiça notifica 17 empresas de apostas on-line
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou 17 empresas de apostas on-line para que apresentem, em dez dias, informações detalhadas sobre publicidade, bonificação e restrições ao acesso de menores de idade. A medida responde...
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