Tag: Ação Declaratória de Constitucionalidade
STF retoma nesta sexta-feira julgamento sobre demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a retomada do julgamento que abrange a demissão sem justa causa, situação em que um empregador desliga um funcionário sem uma justificativa, para esta sexta-feira, 19. A corte vai julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 39 (“ADC...
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