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STJ desiste de pedido de R$ 209 milhões extras para pagar penduricalhos

Ministro agradeceu atuação da AGU Foto: Max Rocha/STJ

O presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Luis Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para o pagamento de penduricalhos ao Judiciário. No ofício enviado à AGU (Advocacia-Geral da União), o magistrado agradeceu a “agilidade” da instituição. Entretanto, com os ajustes orçamentários, ele informou que o valor não será necessário.

“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias — típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas —, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.

Assim como o Judiciário, o Ministério Público da União pediu a liberação de R$ 324 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias que foram validadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Somados, os valores chegam a R$ 533 milhões.

Segundo os órgãos, não havia dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios.

*matéria em atualização

Fonte: R7

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