O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quinta-feira (26) o julgamento que decidirá se será, ou não, mantida a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Inicialmente, o STF publicou que o julgamento seria mandado para a 2° Turma da Corte, porém depois corrrigiu a informação, designando o caso ao plenário virtual. Na manhã desta terça-feira (24), o avaliação voltou ao plenário físico, com a data marcada.
O magistrado enviou, nesta segunda-feira, o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da comissão. Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” por parte da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso, ao deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.
O documento diz que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ler o requerimento de prorrogação no prazo de 48 horas.
Caso a decisão não seja cumprida, o ministro autorizou que a presidência da CPMI estenda o funcionamento da comissão pelo tempo necessário, com base no regimento interno.
“Em caso de inércia quanto ao cumprimento do comando contido no item “(i)” acima no prazo de 48 horas […], a Presidência da CPMI-INSS estará imediatamente autorizada a prorrogar o funcionamento regular da CPMI e referida prorrogação se dará pelo prazo que a minoria parlamentar de 1/3 entender, em deliberação específica na arena própria da CPMI-INSS, que seja o necessário para o encerramento das investigações na seara parlamentar, observando-se a regra contida no art. 76, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal”, diz a decisão.
Os trabalhos da comissão estão previstos para serem finalizados no sábado (28). O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), havia informado que seu relatório final tinha mais de 5.000 páginas e já estava pronto para ser apresentado na quarta-feira, mas ainda aguardava uma definição sobre a extensão do prazo.
Fonte: R7
