Dezenas de representantes de autoescolas da região Metropolitana de Porto Alegre e Serra fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira, Dia Nacional do Instrutor de Trânsito, com carreata a partir do Laçador até a Praça da Matriz, na Capital. Em seguida, eles foram à Assembleia Legislativa, onde entregaram um documento à deputada estadual Laura Sito, da Mesa Diretora da Casa, e ao Palácio Piratini, onde se reuniram com a Casa Civil do governo do Estado.

Eles manifestam contrariedade ao projeto de lei do Ministério dos Transportes que desobriga aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exigindo apenas o exame prático. O assunto está em consulta pública, válido até o próximo dia 2 de novembro. Intitulado “Manifesto em Defesa da Vida, do Trânsito Seguro e dos Empregos”, assinado pelo Fórum das Centrais Sindicais do RS, o material afirma que nove mil trabalhadores com emprego formal serão diretamente atingidos no Rio Grande do Sul, caso a medida seja aprovada.

O tema une o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio do Estado do RS (Seeacom), representante dos trabalhadores, e patronal, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC/RS). “No formato que o ministério está querendo implantar, vai atingir duramente aqui no RS. Sabemos que tem de haver mudanças, que o valor da CNH é alto, mas não podemos de uma hora para outra tirar todas as aulas, teóricas e práticas. A educação para o trânsito será praticamente extinta”, disse o presidente do Seeacom, André Fonseca da Silva.

O presidente do SindiCFC/RS, Vilnei Sessim, acrescentou que a proposta é um “retrocesso” e uma “grande falha do governo”. “O conhecimento sobre a condução é adquirido realmente durante as aulas, e acredito que a habilitação vem em três fases. Uma delas é ter o documento, o segundo é aprender a dirigir, e o terceiro é o aprendizado do comportamento no trânsito”, comentou ele. Ainda segundo Sessim, “não existe um CFC que seja uma grande empresa”, ou seja, o projeto deverá prejudicar somente pequenos empresários, salientou.

Já Laura, ao final da reunião na Assembleia, disse que o importante é a abertura de um canal de diálogo entre a categoria e o Legislativo. “Temos um desafio muito grande do ponto de vista do desenvolvimento do Brasil, de modernizar o processo, baratear o custo e sem colocar em risco a vida da população. Obviamente, não podemos retroceder nos avanços do Código de Trânsito Brasileiro, que garantiu vidas, e faz com que tenhamos um dos sistemas mais avançados do mundo. Este é um debate nacional, mas somos solidários ao tema, e queremos estabelecer uma mesa de mediação”, afirmou ela.

O que dizem ministério e DetranRS

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é “excludente, caro e demorado, impedindo milhões de pessoas de terem acesso à habilitação”, com potencial de redução no valor para obtenção da CNH, que pode cair em até 80% para as categorias A e B. Procurado, o DetranRS disse em nota que “reconhece a importância da modernização e da desburocratização dos serviços públicos, mas reforça que eventuais mudanças devem preservar o caráter pedagógico e social do processo, garantindo qualidade, padronização e responsabilidade na formação”. Disse ainda que “defende a manutenção de empresas credenciadas ao Detran, assegurando supervisão pedagógica, rastreabilidade e segurança viária”.

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NOTA À IMPRENSA

O DETRAN/RS, instituição comprometida com a segurança viária e a valorização da vida, contribui com Consulta Publica apresentadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para a reestruturação da formação de condutores no País, com o seguinte posicionamento:

O órgão reconhece a importância da modernização e da desburocratização dos serviços públicos, mas reforça que eventuais mudanças devem preservar o caráter pedagógico e social do processo, garantindo qualidade, padronização e responsabilidade na formação.

O DETRAN/RS defende a manutenção de empresas credenciadas ao Detran, assegurando supervisão pedagógica, rastreabilidade e segurança viária.

Por fim, o órgão reafirma que a Carteira Nacional de Habilitação deve ser compreendida não apenas como um documento, mas como um certificado de preparo e respeito à vida, resultado de um processo formativo sólido e responsável.

Direção-Geral do DETRAN/RS

Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul

Fonte: Felipe Faleiro / Correio do Povo