Sete meses após sanção, a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre tramita sem grandes avanços. A lei que transfere à iniciativa privada o tratamento de esgoto e a distribuição de água na capital gaúcha foi aprovada na Câmara de Vereadores em outubro do ano passado, e sancionada pelo Executivo em novembro.
Por enquanto, a previsão, segundo a autarquia, é que os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídico-regulatória, elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sejam concluídos do decorrer de 2026.
A partir disso, deve ser possível elaborar o edital e, posteriormente, detalhar a proposta junto à população. Os termos da concessão serão submetidos à consulta e audiência pública antes da abertura da concorrência. A expectativa é que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2027.
A concessão parcial do Dmae
A Câmara de Porto Alegre aprovou, em outubro passado, a concessão parcial do Dmae para a iniciativa privada. Com 21 votos favoráveis e 14 contrários, a iniciativa proposta pelo Executivo desestatiza o tratamento de esgoto e a distribuição de água na capital gaúcha. Não estão inclusos na concessão os serviços de captação e tratamento de água.
Em plenário, a proposta dividiu opiniões e favoreceu tensionamentos entre os blocos do Legislativo. Os vereadores da oposição foram contrários à concessão, mas não obtiveram sucesso na votação final.
Na lei, estão inclusas cláusulas referentes à garantia de tarifas sociais para a população de baixa renda, ao estabelecimento de metas para a universalização do saneamento básico, e ao acompanhamento do Legislativo em todas as etapas da concessão.
Os recursos arrecadados nas licitações serão destinados, segundo a Prefeitura da capital gaúcha, ao controle da tarifa da água, assim como à manutenção e operação de serviços de saneamento, principalmente no que se refere ao manejo das águas pluviais urbanas.
Fonte: Luana Pazutti / Correio do Povo
*Sob a supervisão de Thiago Padilha
