Com a declaração do trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista, não há mais recursos cabíveis contra a sentença. Com isso, está formalmente aberta a fase de execução da pena — de 27 anos e três meses de prisão.
A decisão dessa terça-feira (25) partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso, e foi referendada pela Primeira Turma.
Bolsonaro cumpre a pena na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília (DF), onde está preso desde o último sábado.
Por se tratar de pena superior a oito anos, a lei determina que o início seja em regime fechado, regra que se aplica a Bolsonaro.
O ministro marcou para esta quarta-feira (26) as audiências de custódia de Bolsonaro e dos demais condenados pela trama golpista. As audiências, normalmente realizadas no dia seguinte à decisão, são etapas obrigatórias no início da execução penal.
Cada condenado deve ser apresentado a um juiz para análise da legalidade da prisão, das condições de custódia e da necessidade de medidas cautelares. Participam também representantes do Ministério Público e da defesa.
A apresentação imediata ao Judiciário permite examinar a legalidade da prisão, a necessidade de manter a custódia e eventuais relatos de maus-tratos ou irregularidades.
Fonte: Correio do Povo
