O governo do Estado encerrou 2025 com resultado orçamentário positivo pelo quinto ano consecutivo. O superávit foi de R$ 2,7 bilhões, superior aos R$ 836 milhões registrados em 2024, conforme dados apresentados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no Relatório de Transparência Fiscal de dezembro, detalhados na tarde de quinta-feira. Apesar disso, quando ajustado pela suspensão do pagamento da dívida com a União e pela exclusão de receitas extraordinárias, o resultado se transforma em um déficit orçamentário ajustado de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
A Sefaz justificou que o superávit é influenciado por fatores temporários. Assim, com o ajuste da suspensão do pagamento da dívida com a União, prevista na Lei Complementar 206/2024, e pela exclusão de receitas extraordinárias, o balanço se transforma em um déficit orçamentário ajustado de aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
“Esse resultado que tem aparecido em todos os RTFs aponta que o Estado ainda tem trabalho a ser feito em termos de enquadramento de receitas e despesas, embora a situação hoje seja boa por causa das medidas que a gente tem tomado, especialmente relacionadas com gestão de dívida”, destacou o secretário adjunto da Fazenda, Itanielson Dantas Cruz.
O relatório aponta ainda que, com o não pagamento da dívida com a União (gerando redução da despesa não-primária) e aumento de despesas correntes e investimentos na reconstrução (aumento da despesa primária com pagamentos de R$ 1,9 bilhão), o resultado primário ficou negativo em 2025 em R$ 2 bilhões.
Conforme o governo, isso é atribuído ao fato de que o Estado deixa de pagar a dívida e amplia seus investimentos na reconstrução, além de pagar mais de R$ 2,8 bilhões em precatórios, sendo R$ 1,2 bilhão com recursos de operação de crédito.
Despesas com pessoal crescem
As despesas com pessoal cresceram 12% no ano, acima da inflação medida pelo IPCA, de 4,26%, influenciadas por reestruturações de carreiras, aumento dos gastos com inativos e sentenças judiciais.
O saldo da dívida consolidada do Estado cresceu R$ 5,1 bilhões quando comparado a 2024. Somente a dívida com a União apresentou um acréscimo de R$ 6,3 bilhões. A LC 206/2024 gerou impacto expressivo: ao substituir o antigo coeficiente CAM (somado a juros) pela atualização limitada ao IPCA e zerar os juros por 36 meses, a atualização do saldo devedor foi reduzida em R$ 10,1 bilhões no período.
Em abril de 2025, foi regulamentado o Propag pelo governo federal. A regra permite a renegociação dos contratos de dívida por um período de 360 meses, com correção monetária pelo IPCA e juros variáveis conforme a modalidade de adesão. Além disso, institui o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que recebe aportes dos optantes pelo Propag a fim de compensar Estados com menor nível de endividamento, sendo a contribuição ao fundo uma condição essencial para a permanência no programa.
O pedido de adesão ao Propag pelo Rio Grande do Sul foi formalizado em 30 de dezembro de 2025, com o pedido de exclusão do RRF. Como o Propag incorpora os benefícios da lei complementar, o Rio Grande do Sul poderá permanecer no RRF até maio de 2027. Após essa data, o pedido de adesão ao Propag será processado, com a retomada integral dos pagamentos, inclusive as dívidas garantidas pela União (que hoje são pagas pela União no RRF).
Reconstrução já recebeu aporte de R$ 9,8 bilhões
Outro dado apresentado no relatório mostrou que os R$ 6,2 bilhões que não foram pagos desde a entrada em vigor da LC 206/2024 foram transferidos ao Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), destinado à reconstrução após as enchentes.
O Funrigs também pode receber recursos de outras fontes, como fundos estaduais, pessoas físicas e jurídicas. Até dezembro, o Funrigs havia recebido R$ 100 milhões do Fundo de Reforma do Estado, que somados às transferências relacionadas às parcelas da dívida e aos rendimentos financeiros totalizaram R$ 6,7 bilhões disponibilizados ao fundo.
As despesas de enfrentamento e reconstrução, sejam executadas pelo Funrigs ou com as demais fontes de recursos, chegaram a R$ 9,8 bilhões desde 2024.
Como resultado da ampliação de gastos decorrentes da calamidade pública, os investimentos chegaram a R$ 5,4 bilhões, um aumento de 8% em relação ao ano anterior (R$ 4,9 bilhões), que já vinha com tendência de aumento após o maior controle financeiro do Estado e das privatizações.
Fonte: Correio do Povo
