A situação da redução do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aplicado aos imóveis do 4° Distrito, em Porto Alegre, foi pauta da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) na manhã desta terça-feira na Câmara Municipal de Porto Alegre. A situação envolve os benefícios emergenciais pós-enchente, em que muitos proprietários tiveram seus imóveis desvalorizados.

O proponente da comissão, vereador Tiago Albrecht (Novo), afirmou que a reunião teve como objetivo fazer mediação a respeito do recálculo entre a Secretaria da Fazenda e a sociedade civil, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso. “É para que essa comissão com seus vereadores possam servir de mediadores para saber se esse recálculo vai sair, para saber desse desconto e IPTU a menos, porque houve uma desvalorização muito grande”, disse.

Entenda o caso

Em 2024, a prefeitura havia encaminhado para a Câmara uma proposta inicial de dois meses de isenção do imposto. No entanto, por não ter sido bem recebida, uma emenda parlamentar alterou a proposta para dois anos de isenção. Por ter sido em um ano de eleição, uma contraproposta da prefeitura passou para nove meses.

Naquele período, as pessoas que já haviam pago o imposto antecipado tiveram desconto em 2025, e as pessoas que ainda estavam pagando de forma parcelada, passaram a não pagar mais naqueles meses.

Outra emenda tinha o objetivo de fazer com que a prefeitura atualizasse o valor venal, estimativa de preço definida pela prefeitura para calcular o imposto, dos imóveis atingidos durante 2025. O objetivo era que o imóvel que teve impacto das inundações e, consequentemente, o seu valor de mercado diminuído, passasse a pagar o IPTU menor. Em novembro do ano passado, foi discutido que a alteração fosse vinculada a um projeto maior, envolvendo todos os imóveis da cidade.

A reunião em si ocorreu para tratar especificamente do benefício aos proprietários de imóveis atingidos pela enchente na mancha de inundação. “O objetivo da emenda, o objetivo do projeto e o nosso atendimento é que houve, de fato, essa desvalorização dos imóveis e, evidentemente, os proprietários querem esse benefício de acordo com aquilo que eles já estavam pagando por mais que tivessem desatualizado esse valor”.

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, esclareceu que o IPTU é uma das maiores arrecadações de impostos da cidade. “Chegar neste valor do imóvel não é fácil. A nossa planta genérica de valores estava muito defasada”, há mais de 20 anos, segundo ela, e que foi necessário “coragem” para efetuar tal atualização. A titular da pasta apontou discrepâncias entre os valores de IPTU em alguns imóveis do município, por isso, a prefeitura fez uma nova planta genérica de valores dos imóveis, a fim de atualizar os valores de IPTU de forma mais adequada, sendo que em 75% deles se mantém os valores, 5% aumenta e o restante diminui o valor de IPTU. De acordo com Ana, cerca de 200 munícipes pediram a revisão do valor de IPTU do seu imóvel e a ideia é que a Secretaria da Fazenda retorne ainda no final do primeiro semestre.

O superintendente da Receita Municipal, Felipe Ramos, apresentou os principais benefícios emergenciais no pós-enchente, através da lei complementar 1017/24; os redutores de valor venal, estabelecidos pela lei complementar 1018/24; e a regulamentação dos redutores, prevista no decreto 23.605/25. Ele esclareceu que foi feita uma avaliação em massa, para abranger o conjunto de imóveis afetados, aqueles compreendidos pela chamada “região da mancha”. “Nós fizemos uma análise real do mercado no pós-enchente para readequação do valor venal dos imóveis”, pontuou. Conforme Ramos, 130 mil imóveis precisaram de adequação de valor de IPTU, que estão na área da mancha, sendo que 93% estão pagando menos ou de forma adequada.

O presidente da Associação dos Empresários do 4° Distrito, Arlei Romero afirmou que a entidade solicitou a instauração de processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda, visando à efetivação prevista no decreto 23.605/25, que regulamenta os redutores de IPTU. “Nós lutamos muito em 2024 para ter a aprovação do projeto da redução do IPTU, mas, na prática, essa redução não ocorreu”, observou. De acordo com ele, Legislativo e Executivo têm que chegar a um consenso e trabalhar em conjunto para efetivar essa redução.

A empresária do 4° Distrito Ângela Zardo questionou os dados trazidos pela Secretaria da Fazenda e cobrou o levantamento de 100% dos imóveis que teriam redução de IPTU. “Nós ficamos mais de um mês com água nos nossos imóveis sem poder trabalhar”, criticou.

Encaminhamentos

O presidente da Cefor sugeriu a criação de um grupo de trabalho entre a Comissão e a Fazenda, a fim de trazer para a peça orçamentária de 2027 formas de viabilizar a redução do IPTU para a região do 4° Distrito. A secretária da Fazenda afirmou que “o problema maior é como desenvolver o 4° Distrito. Nós estamos perdendo empreendedores ali e isso é desesperador para o poder público também”. Ela se comprometeu em estudar a possibilidade de ter uma representação da Fazenda no Escritório da Reconstrução, para facilitar o contato com os empresários.

Fonte: Correio do Povo