A oposição na Câmara dos Deputados quer emplacar, nesta quarta-feira (17), a votação de um requerimento de urgência ao projeto que anistia os envolvidos nos atos extremistas do 8 de janeiro. Nesta manhã, está prevista para acontecer uma reunião de líderes partidários, que deve definir a pauta do projeto.
A expectativa de lideranças da oposição ouvidas pelo R7 é aprovar a urgência hoje para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designe um relator e acelere a votação do mérito para a próxima semana.
Ainda se discute quem seria o relator: se Motta manteria o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) ou se nomearia outro parlamentar, como o deputado Tião Medeiros (PP-PR), nome citado por lideranças de centro.
Com o apoio de partidos de centro — como o PP, o União Brasil e o Republicanos — o grupo a favor da anistia alega ter mais de 300 votos favoráveis ao texto. Já a ala governista trabalha para angariar votos contra a urgência e, assim, enterrar a proposta.
Mesmo entre os partidos favoráveis ao tema, ainda há entraves acerca do mérito do projeto. A oposição defende uma anistia geral, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e investigados pelo STF no inquérito das fake news, além da retomada dos direitos políticos de Bolsonaro.
Mas existe uma ala que defende uma anistia apenas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro, sem incluir Bolsonaro ou aliados.
Há ainda um grupo ligado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defende um recálculo das penas dos envolvidos no 8 de janeiro. Portanto, sem anistia alguma.
Manifestação do STF
Bolsonaro foi condenado na semana passada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar organização criminosa, golpe de Estado, entre outros crimes.
Durante o julgamento na Primeira Turma, os ministros deixaram claro que, com relação à condenação do chamado núcleo crucial, não cabe anistia no Parlamento — ela seria inconstitucional.
Fonte: R7
