O projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023 deve reduzir as penas de alguns crimes previstos no Código Penal, como tem afirmado o relator da matéria na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela trama golpista.

Líderes de partidos de centro na Câmara consideram haver “exageros” na pena imposta a Bolsonaro e sinalizam indignação com a condenação do ex-presidente. Dessa forma, vão defender que ele seja incluído na proposta, algo que Paulinho da Força não deve se opor. A base governista, contudo, promete trabalhar para evitar isso.

Conforme mostrou o R7, uma versão da proposta que inclua Bolsonaro poderia reduzir em dez anos a pena do ex-presidente.

Paulinho da Força tem dito a membros do STF e parlamentares de direita e esquerda que o projeto não vai conceder uma anistia ampla, geral e irrestrita, apenas alterar a dosimetria das penas por meio de uma mudança no Código Penal. Com isso, o projeto passou a ser chamado de “PL da Dosimetria”.

A ideia agrada parte da ala governista, que pondera apenas que lideranças da trama golpista não podem ser beneficiadas com a diminuição das penas.

No entanto, como Bolsonaro foi condenado pelos mesmos crimes das pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023, a tendência é de que o projeto também valha para ele.

A exceção só se daria se alguma cláusula da proposta deixasse claro que lideranças da trama golpista não podem ser beneficiadas com o recálculo das penas, o que não deve acontecer.

Bolsonaro e outros envolvidos no 8 de Janeiro foram condenados por cinco crimes:

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Organização criminosa armada;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Oposição é contra redução das penas

Em contrapartida, a oposição tem demonstrado incômodo com as declarações públicas do relator do projeto. O grupo afirma não abrir mão da anistia e diz que a redução de penas não é o suficiente, em especial porque muitos dos condenados pelo 8 de Janeiro já cumpriram ao menos dois anos de prisão.

Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que ainda vai dialogar com Paulinho da Força sobre o mérito do projeto.

Sóstenes considera que Paulinho da Força será um bom relator, mas já adiantou que o recálculo de pena não resolve os problemas.

Além disso, destacou que jamais personalizou a anistia a Bolsonaro, mas frisa que o ex-presidente precisa ser beneficiado pelo perdão por ter sido condenado pelos mesmos crimes que os demais participantes do 8/1.

“Garanto a todos que o PL lutará até o fim para anistiar todos os injustiçados pelo STF”, afirmou Sóstenes.

Fonte: R7