A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal realizará, no dia 01 de julho de 2025, as 10h, o 2º Leilão Eletrônico para alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento é destinado a pessoas físicas e jurídicas. Propostas podem ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 12 horas do dia 25 de junho às 18 horas desta segunda-feira, 30, por pessoas físicas para adquirir bens apenas para uso ou consumo nos lotes 51 a 131, enquanto pessoas jurídicas podem destinar os bens para uso, consumo, industrialização ou comércio em qualquer lote.
Serão oferecidos 148 lotes contendo veículos, bebidas, peças e acessórios para veículos, eletrônicos/áudio/vídeo/câmeras/lentes fotográficas, ares-condicionados, televisores, acessórios de informática, acessórios de celular, notebook, bicicleta e acessórios, aspiradores de pó robot, drones, vestuário, artigos de bazar, pedras preciosas, utensílios domésticos, videogame, artigos esportivos, componentes eletrônicos, entre outros.
Os endereços dos depósitos, cidades e contatos para a visitação pública dos lotes, estão relacionados no edital, com visitação permitida nos dias 25, 26 e 27 do mês de junho de 2025, das 9h às 11h e 30 min e das 13h30min às 16h30min, exceto para os Depósitos de Santa Maria e São Gabriel que será somente nos dias 25 e 26.
REGRAS
A participação se dá via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), na opção “Participar de leilão eletrônico da Receita Federal”, com uso de identidades digitais da conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, conforme a Portaria SEDGGME nº 2.154/2021.
Informações adicionais sobre o edital serão prestadas pelo Agente de Contratação nos dias de expedientes antecedentes à data de abertura da sessão pública, no horário das 8h às 12h, na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS, localizada à Rua Professor Dr. Araújo nº 216, Bairro Centro, ou ainda pelos telefones (53) 99176-8862, (55) 99640-2296 e (51) 99772-3647 (somente WhatsApp) ou pelo e-mail: [email protected].
Os recursos arrecadados serão destinados ao Tesouro Nacional, com 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), visando a melhoria das ações de combate ao contrabando e descaminho.
Os leilões da RFB são executados na modalidade virtual, pela Internet, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico. O acesso ao Sistema, para fins de consulta aos leilões, ocorre no site da RFB, no Portal do Sistema de Leilão Eletrônico da RFB. O acesso para os participantes (licitantes) é por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Este é o único meio para participar dos leilões eletrônicos da RFB.
