O Governo do Estado publicou o edital da 9ª rodada conciliatória de precatórios do Rio Grande do Sul nesta sexta-feira, dia 11, para os credores que desejam antecipar o recebimento. O valor previsto para pagamento até o final deste ano é de R$ 3,3 bilhões, considerado o maior de acordos até o momento. A estimativa é de que 25 a 30 mil credores possam ser beneficiados com os acordos, que são liderados pela Procuradoria Geral do Estado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
O período para manifestação do interesse de credores ocorrerá entre 14 de julho, próxima segunda-feira, até 15 de agosto. Esse edital contemplará todos os precatórios expedidos pelo TJRS. Os credores devem procurar seus advogados para que preencham um formulário junto ao próprio processo judicial. Esse formulário de interesse vai ser enviado à Procuradoria Geral do Estado. Os credores que optarem pelo processo de acordo receberão os valores com deságio de 40% sobre o valor bruto atualizado do crédito, incidindo, ainda, as retenções previdenciárias ou fiscais cabíveis.
Para receber os recursos, há o deságio com desconto linear de 40%, ou seja, o credor que concordar em receber antecipadamente, abre mão dessa porcentagem dos valores. Já aqueles que não manifestarem interesse na conciliação no prazo, ou não finalizarem os trâmites necessários, irão permanecer em sua posição original da fila de pagamento, na ordem cronológica de apresentação.
O Governador Eduardo Leite ressaltou que o pagamento de precatórios é um desafio estrutural para o Estado. “Infelizmente, ao longo da história, se constituiu um estoque de precatórios muito volumoso, por conta justamente do não pagamento ou de um pagamento residual dos precatórios feitos nos governos que se passaram”, afirma. O Estado ficou um período longo de anos sem pagar precatórios, e o acúmulo do estoque chegou a 16 bilhões de reais. Neste momento, cerca de 65 mil pessoas aguardam o pagamento.
“Nesses últimos anos, a gente tem feito um esforço grande e efetuado pagamentos recordes de precatório no Estado, com aporte de recursos próprios e com financiamentos para conseguir abater mais fortemente esses estoques, seja na forma de pagamento pelo cronograma, ou pelos acordos diretos com os credores dentro do que a lei permite”, afirma.
Em 2024, os pagamentos em precatórios chegaram a R$ 1,7 milhões, valor que contou com recursos da operação de crédito firmada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em 2024, enquanto até junho deste ano, foram R$ 1,8 milhões.
Procurador-geral do Estado, Eduardo Costa afirmou que, da alocação anual de 1,75% da Receita Corrente Líquida, metade é designada ao pagamento de acordos, acrescentado ao valor do Tesouro e dos recursos de incremento nos valores. “Isso permite que possamos fazer nesta rodada, que é sendo uma maior rodada de todas até hoje feita, de modo que nós possamos fazer ofertar para esses credores um pagamento antecipado, saindo da fila da ordem cronológica, que sabemos que é uma fila demorada, para que eles possam receber esses recursos antes, mediante um acordo que envolve evidentemente o desconto”, diz.
Fonte: Correio do Povo
