Com 31 projetos na ordem do dia da Assembleia Legislativa, os deputados terão uma longa sessão de votações nesta terça-feira. A tendência, porém, é de que dois projetos do Executivo, que tratam da segurança pública, concentrem os debates. São eles: o PLC 465/2025, que regulamenta a Polícia Penal; e o PLC 497/2025, que altera a estrutura da Brigada Militar.
No primeiro caso, o projeto oficializa a transformação da Susepe (Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo) em Polícia Penal, incorporando sua estrutura e prevendo a ampliação do número de servidores, três anos após a Assembleia aprovar a PEC que criou a instituição.
A proposta vem sendo alvo de críticas por parte da categoria, em especial por não incluir os servidores administrativos na classe dos policiais penais. O texto, que tramita em regime de urgência, foi reapresentado pelo governo após receber um parecer negativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT).
Já o projeto que trata da Brigada Militar prevê uma reestruturação na instituição. As mudanças vão desde alterações nas atribuições da BM até a exigência de que a criação de novos Órgãos de Polícia Militar (OPM) seja precedida de um estudo técnico.
Entre as medidas previstas que podem resultar em maior discussão está a extinção da Escola de Formação e Especialização de Soldados de Montenegro e o remanejamento das suas vagas para uma escola em Porto Alegre. Com o prazo fatal para fevereiro, a votação da proposta está sendo antecipada.
Além desses, outros 14 projetos do governo estão na pauta, como mudanças no quadro de carreira da Polícia Civil e a instituição de programas sociais, a exemplo do TEAcolhe e da Rede Bem Cuidar, ambos da Secretaria da Saúde. As outras 15 propostas são de origem parlamentar.
As votações estão previstas para iniciar às 10h, em sessão extraordinária, e devem seguir à tarde, a partir das 14h, em sessão ordinária. O objetivo é vencer a pauta de votações antes do recesso parlamentar, que tem início na próxima terça-feira, 23.
Já no final do dia, a partir das 18h, está prevista a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias.
Fonte: Flávia Simões / Correio do Povo
