O projeto que autoriza a Prefeitura a conceder parcialmente os serviços do Dmae está pronto para ser votado na Câmara de Porto Alegre. Líder da base, Idenir Cecchim (MDB) solicitou a aplicação do art. 81 da Lei Orgânica sob a iniciativa. O dispositivo dispõe que, quando um texto tem mais de 45 dias de tramitação e recebeu parecer favorável da CCJ, ele não precisa passar pelas demais comissões da Casa. Desse modo, resta apenas colocar a matéria na ordem do dia.
E é isso que os aliados planejam fazer. O documento já cumpriu o prazo mínimo de trânsito (90 dias) e passou por 17 audiências públicas, uma em cada região do Orçamento Participativo. O plano é que a proposta seja apreciada até o final de outubro a fim de evitar o debate eleitoral.
Tudo indica que a oposição será resistência. Críticos à desestatização da autarquia, os não-governistas alegam que a base tem acelerado a tramitação de projetos importantes para o município. Os mecanismos utilizados, contudo, são respaldados pelo regimento interno do Legislativo.
Paralelo a isso, o Executivo já acertou com a Agergs a fiscalização das atividades a serem concedidas: a distribuição da água tratada e o tratamento do esgoto. A agência estadual será contratada por um período de 5 anos (inicialmente) para garantir o cumprimento do contrato entre a Prefeitura e a concessionária.
Fonte: Rodrigo Stolzmann / Correio do Povo
*Supervisão Mauren Xavier
