Com o objetivo de mitigar as condições de vulnerabilidade, principalmente dos municípios mais afetados pelo desastre climático de 2024, o Governo do Estado lançou um programa voltado para reduzir as vulnerabilidades de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) foi anunciada nesta quinta-feira no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite e do secretário da Sedes, Beto Fantinel.
Com investimento de R$ 120 milhões do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), serão 10.048 famílias a receber acompanhamento por visitas domiciliares mensais, que ocorrerão por 22 meses, por meio do Plano de Autonomia da Família, que buscará solucionar as demandas identificadas em cada caso. Os participantes precisam estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, ter renda per capita de até R$ 218 e estar incluídos no Índice de Vulnerabilidade da Família do RS (IVF/RS), e ter endereço em municípios atingidos pela enchente.
Os participantes terão acompanhamento de 314 Agentes de Desenvolvimento da Família (ADF). A contratação e qualificação será feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Cada profissional acompanhará 32 famílias, e serão fornecidos 177 veículos para 177 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em cada município, haverá comitês locais intersetoriais, formados por quatro membros, compostos por profissionais de Assistência Social, Saúde, Educação e ADF.
Haverá, também, uma transferência de renda mensal de R$ 200 às famílias, com acréscimo de R$ 50 onde houver crianças de 0 a 6 anos por meio do Cartão Cidadão. Esse benefício em especial ainda deverá ser aprovado por meio de Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa.
Nas visitas, as famílias receberão uma ferramenta semelhante a um tabuleiro lúdico, que será preenchido com o agente para acompanhar seu progresso e entender o processo de emancipação do programa. A emancipação será reconhecida para aquelas que atenderem a um mínimo de 11 dos 15 sub critérios pré-definidos pelo programa.
Dos 92 municípios contemplados, Porto Alegre receberá maior atenção por ser o mais populoso e ter o maior número de Cras. Serão 69 agentes em Porto Alegre e mais de 2 mil famílias, e o número total dos contemplados foi estabelecido por meio de discussões com o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), afirmou Fantinel.
“Este programa cuida da proteção, da dignidade, mas busca incessantemente a inclusão produtiva e a conexão com a qualificação para que possam acessar o mercado de trabalho, a qualificação para que possam empreender, ter oportunidade de gerar renda e autonomia”, afirmou.
O governador Eduardo Leite destacou que é preciso reconhecer as falhas do Estado quando não alcançaram serviços de educação e saúde, e que o programa é um engajamento de municípios, dos comitês e do monitoramento para que as famílias atinjam a meta estabelecida no programa.
“O Bolsa Família foi uma evolução, mas o que se observa é a necessidade de nós darmos um passo além. Nas famílias em situação de vulnerabilidade, precisam ter mais do que a renda simplesmente garantida, ter o apoio para se emancipar. Esse é o objetivo, que a gente possa garantir condições de emancipação, de desenvolvimento, de autonomia. Nós precisamos não apenas corrigir as desigualdades, a gente precisa promover a igualdade”, afirmou.
Considerando o número de pessoas contempladas no programa em detrimento das cerca de 610 mil famílias vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza de acordo com dados do CadÚnico, Leite defende que é um processo incipiente e pode ser ampliado de acordo com as condições financeiras. “É uma política nova, inovadora, e políticas novas a gente começa em um tamanho menor para ir aprendendo com a implementação. Tem muito estudo técnico, buscamos referências internacionais, mas é o processo de implementação de algo totalmente novo dentro dos programas sociais executados no Brasil”, afirmou.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, salientou a importância do programa estadual, já que, na sua visão, os municípios é que mais investem recursos à assistência social, e que a emancipação social necessita dos pilares da educação e da transição para uma oportunidade. “Sempre fui um crítico de quando as pessoas comemoravam o aumento da Bolsa Família. Acho que ele tem que ser transitório. O país não pode comemorar o aumento, tem que comemorar o empreendedorismo”, afirmou. “Vamos criar o comitê municipal que é necessário. Não há política pública efetivada sem monitoramento”, completou.
Fonte: Correio do Povo
