Foi lançado, nesta terça-feira, o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, iniciativa do Executivo Estadual com objetivo de ampliar a rede de proteção às mulheres no Rio Grande do Sul. O programa receberá investimento de R$ 71 milhões, segundo anunciado em cerimônia no Palácio Piratini. Desses, quase R$ 16 milhões serão destinados aos municípios com participação no projeto, através de ações em quatro eixos: governança, acolhimento de vítimas, capacitação de servidores e enfrentamento da violência.
De acordo com o governador Eduardo Leite, o eixo da governança abrange implementação, integração e monitoramento da rede, além de promoção dos direitos das mulheres. O acolhimento se refere à proteção às mulheres em situação de violência doméstica e ou familiar, com ampliações de locais de acolhimento seguro. Já o eixo da capacitação visa a inserção social e produtiva das mulheres, assim como ações de formação das redes de atendimento. O enfrentamento à violência tem como fogo a repressão de agressores e potenciais feminicidas.
Ainda segundo o governador, outros R$ 6,8 milhões serão investidos na oferta de vagas para acolhimento de mulheres e filhos em situação de violência doméstica. Somado a isso, R$ 7,5 milhões irão para cursos de formação profissional do público feminino, grupos de reflexão para homens e capacitação de servidores, com 5% das vagas de emprego nos contratos terceirizados da administração estadual reservadas para mulheres.
Leite também garantiu R$ 41 milhões na compra de 3 mil tornozeleiras de monitoramento dos agressores, na construção da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) em Rio Grande e na ampliação de horários de atendimento e de equipes da Polícia Civil, em expediente de sobreaviso. Somente 23 municípios contam com Deams no RS, atualmente.
“Vamos garantir o acesso de recursos na construção dessas estruturas, para que os municípios tenham locais de proteção, atendimento e acolhimento de mulheres. O Estado está determinado com essa grande mobilização, de acordo com sua responsabilidade, mas também chamando toda a sociedade para, juntos, protegermos as mulheres gaúchas”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Conforme a secretária da Mulher, Fábia Richter, apenas 4% do público masculino faz parte de grupos de reflexão do tema em território gaúcho. A intenção é ampliar essa porcentagem através da participação coercitiva de homens que já tenham mais de um registro por violência doméstica.
“Temos uma baixa incidência de homens em grupos educacionais e reflexivos. No RS, eles somam apenas 4%, sendo apenas 1% nos outros estados. Estamos trabalhando para que cada comarca tenha seu próprio grupo e para que os encontros não sejam apenas voltados aos homens que tenham medida protetiva ou condenação na Justiça, mas também para os que já têm mais de um registro de violência contra mulheres diferentes”, pontuou a Fábia Richter.
O titular da secretaria de Segurança, Mário Ikeda, ressaltou que a compra de tornozeleiras ampliará o alcance do monitoramento de agressores, que atualmente conta com aproximadamente 950 monitorados. “É uma compra bastante cara, mas extremamente efetivo na repressão e prevenção de crimes. Nunca houve tanto investimento em segurança no RS”, disse.
Pelo menos 20 mulheres foram mortas no RS desde o início do ano. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aponta que a cifra representa uma alta de 53% dos crimes de feminicídio entre janeiro e fevereiro, no comparativo com o mesmo período de 2025.
Fonte: Marcel Horowitz/Correio do Povo
