A primeira rodada do Receita Certa em 2026 já está disponível para quem participa do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, abriu o período de resgates do benefício, que neste ciclo não conta com valores novos, mas reúne os recursos expirados no trimestre anterior e redistribuídos entre os consumidores.
Desde sexta-feira (13/2), os pedidos podem ser feitos pelo site ou aplicativo do programa, que utiliza exclusivamente login gov.br. Na área “meus prêmios”, o participante visualiza o valor disponível e escolhe a forma de recebimento. O repasse pode ser realizado para conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave seja o CPF. O depósito não é imediato, mas o valor fica garantido assim que a solicitação é concluída.
Nesta primeira rodada do ano, mais de 3 milhões de consumidores atingiram o valor mínimo necessário para resgatar o benefício, impulsionados exclusivamente pela redistribuição dos saldos não retirados na etapa anterior, conforme regras do programa. Já as quantias individuais inferiores a R$ 1 permanecem acumuladas, seguindo para as próximas rodadas.
O Receita Certa distribui valores sempre que há incremento real na arrecadação do ICMS do varejo. No trimestre analisado, o indicador ficou abaixo do percentual mínimo previsto em lei para gerar premiação direta, mas a soma dos recursos não resgatados anteriormente garantiu a liberação desta rodada.
Para a Receita Estadual, o programa segue fortalecendo a cidadania fiscal e incentivando o registro do CPF na nota, prática que amplia a formalização no varejo. “O programa mostra que pequenos gestos, como registrar o CPF na nota, têm impacto direto na sociedade. Além de reforçar o combate à informalidade, os benefícios retornam ao próprio cidadão, seja na forma de premiação ou mediante serviços providos pelo Estado. É um ciclo positivo que queremos ampliar cada vez mais”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.
O valor a cada cem pontos equivale a R$ 0,09 e o repasse máximo pago por participante nesta rodada é de R$ 14,01 e o montante total disponibilizado para resgate é de R$ 14.606.428,19. Para solicitar o resgate, basta acessar o site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha, fazer login gov.br, entrar na área “meus prêmios”, selecionar o valor disponível e escolher a forma de recebimento. O prazo para realizar a solicitação é de 90 dias a partir da liberação.
