O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminha para Câmara de Porto Alegre, nesta terça-feira, a proposta com a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV), que serve como base para calcular o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Se aprovadas as novas diretrizes pelos vereadores, a prefeitura calcula que aproximadamente 46 mil imóveis terão um aumento de até 10% no IPTU. Essas construções estão espalhadas por todos os bairros da cidade e representam, segundo os dados do Executivo, somente 5% dos imóveis da Capital. Os outros 95% terão os valores de IPTU reduzidos (174 mil) ou não alterados (643 mil).
Em coletiva de imprensa, Melo afirmou que as novas regras não têm caráter arrecadatório, mas seguem um cumprimento legal e irão promover mais justiça tributária. Em função disso, as alíquotas do imposto não serão reajustadas.
Entretanto, como as novas fórmulas de cálculo deverão aumentar o imposto nesses 5% dos imóveis, a previsão é de que a arrecadação tenha um aumento de R$ 17,3 milhões por ano. Os valores devem custear, em parte, os incentivos fiscais propostos pelo governo para o próximo ano, que terão um custo de R$ 21,4 milhões aos caixas públicos.
A proposta já foi apresentada aos vereadores da base e estará tramitando na Casa a partir de hoje. Em função de alterações previstas na Reforma Tributária, a Câmara deverá avalizar apenas as diretrizes de cobrança.
Para que as mudanças possam valer já para 2026, a prefeitura precisa que os vereadores aprovem as medidas até o final do ano. Como o recesso parlamentar inicia em 23 de dezembro, a convocação de uma sessão extraordinária não é descartada.
Caso a aprovação não ocorra em tempo hábil, os valores para cobrança do IPTU em 2026 seguirão os mesmos já vigentes.
Saiba mais sobre a nova proposta
O intuito da prefeitura é tornar os parâmetros para o cálculo de cobrança do IPTU mais simples, a fim de que os próprios contribuintes possam fazê-los. Assim, o valor do imóvel passará a ser determinado a partir de critérios como o preço por m² da construção, a área, a depreciação conforme a idade, o tipo de material e as características do entorno.
“O objetivo é que o contribuinte possa saber o valor que está sendo cobrado, sem precisar ter uma faculdade engenharia”, resumiu o secretário-adjunto da Fazenda, Fabrício das Neves Dameda.
Com isso, a cidade passará a ser dividida em cerca de 500 regiões homogêneas e não mais em três divisões fiscais. As regiões homogêneas são áreas delimitadas pela prefeitura onde os imóveis possuem características e valores de mercado semelhantes.
Também haverá uma redução nos tipos construtivos, passando de 53 para 18; e um novo modelo cálculo único. Atualmente, são diferentes formatos de cômputo para diferentes imóveis.
Incentivos fiscais
A proposta da prefeitura ainda inclui um pacote com seis benefícios fiscais, entre novos e renovações dos que já estão em curso. São eles: incentivos para construção e compra de imóveis no 4º Distrito (com a inclusão do bairro Anchieta) e no Centro Histórico. A manutenção de alíquotas reduzidas para hotéis que se instalarem no Centro; a regularização de entidades comunitárias com isenção tributária e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) nas áreas alagadas.
Fonte: Flávia Simões / Correio do Povo
