O prefeito Sebastião Melo protocolou nesta segunda-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O documento define as metas anuais para o próximo ano e também para os anos subsequentes (2027 e 2028). O documento entregue aos vereadores aponta uma previsão de receita e de despesas de R$ 13,6 bilhões. Ainda de acordo com a prefeitura, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento em si, deverá ser entregue ao legislativo municipal em outubro.
No projeto da LDO, a prefeitura estima a execução de R$ 714 milhões em operações de crédito nacionais e internacionais, com contrapartidas, para projetos de revitalização urbana, desenvolvimento social, inovação e reconstrução. Melo explica ainda que o orçamento de 2026 também terá reflexos da enchente histórica de 2024. Ele destacou ainda o investimento acima do mínimo estabelecido para o município da área da saúde, em função da demanda regional.
“Estamos destinando mais de 20% na saúde, o que impacta diretamente no orçamento da prefeitura, até para atender o desarranjo metropolitano na área, onde essa conta cai no colo de Porto Alegre. Por outro lado, perdemos receitas em função das enchentes. Passamos por momentos difíceis em 2024 e fechamos o ano no vermelho. O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) tinha um caixa de R$ 300 milhões antes das enchentes e esse caixa está raspado. Os contratos de manutenção aumentaram muito. Tem também o programa Estadia Solidária. Então existe reflexo da enchente no orçamento de 2026”, afirmou Melo.
A proposta de LDO foi elaborada pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão (SMPG). O titular da pasta, Cezar Schirmer, apresentou mais detalhes do projeto. Se comparado com a LDO de 2025, a proposta prevê um acréscimo de 13,66% no orçamento. O secretário destacou que o projeto prevê um orçamento equilibrado, com despesas baseadas na receita estimada e que os empréstimos a serem buscados vão “mudar a face de Porto Alegre”.
Projetos para o Centro Histórico
Melo aproveitou a oportunidade para debater o pacote público que está sendo planejado para o Centro Histórico. Segundo ele, a prefeitura investiu mais de R$ 70 milhões na região nos últimos quatro anos, com melhorias de equipamentos públicos e em vias. “O Centro tem capacidade de receber mais gente. Estamos pensando em zerar ou reduzir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por um ou dois anos para o proprietário transformar a sala comercial em imóvel residencial. A região tem condições de receber mais 40 mil pessoas. É um belo caminho para inclusão social. Isso vale para o Quatro Distrito também”, completou.
Críticas à judicialização do Plano Diretor
No encontro com os vereadores, em sua maioria da base, Melo também criticou a judicialização da realização da audiência pública do Plano Diretor, assim como a elaboração da lei considerada uma das mais importantes do município. “Cada um tem seu papel. Na minha opinião, não é papel do Judiciário e do Ministério Público cuidar do Plano Diretor. Respeito à democracia. Quero saber qual crime o plano está cometendo, pois estamos tentando modernizá-lo”, finalizou.
Fonte: Correio do Povo
