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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Receita Certa libera R$ 37 milhões para inscritos no programa

Crédito: Reprodução

Participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm um novo resgate de valores disponível. A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, iniciou mais uma rodada do Receita Certa, a modalidade de cashback do programa. No total, foram liberados R$ 37,059 milhões para 3,5 milhões de pessoas.

Os resgates podem ser feitos a partir desta quarta-feira (5/11), até 2 de fevereiro de 2026. Para isso, basta entrar no site ou o aplicativo do NFG – que agora exige login gov.br –, acessar a seção “Meus prêmios” e clicar na premiação correspondente. O repasse pode ser feito via conta do Banrisul ou via Pix para outras instituições, desde que a chave seja CPF. O depósito não é feito na hora, mas, uma vez feita a solicitação, o valor está garantido. O prêmio mais alto por participante é de R$ 35,79. Essa rodada de distribuição é referente ao segundo trimestre de 2025.

Todas as pessoas que estão inscritas no Nota Fiscal Gaúcha e incluem CPF nas notas fiscais de compras feitas no trimestre de referência recebem algum tipo de premiação – o recurso é maior ou menor conforme o número de documentos fiscais. Os resgates só são permitidos quando o valor disponível é de R$ 1 ou superior.

O Receita Certa faz distribuição de valores sempre que há um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Os cálculos são trimestrais. Há faixas de incrementos que determinam o valor a ser repassado – quanto maior o aumento na arrecadação, maior é a quantia compartilhada com a população. Neste trimestre, o crescimento foi de 6,56%. Os valores que não são resgatados nos trimestres anteriores também são redistribuídos aos participantes.

INCENTIVO

O NFG é um programa de cidadania fiscal. O objetivo é estimular que os cidadãos solicitem a inclusão do seu CPF em notas fiscais, fazendo com que as empresas declarem a venda corretamente. Dessa forma, ajudam a combater a concorrência desleal.

“Nós convidamos a população a nos ajudar no combate à informalidade e, em troca, concorrer a prêmios, receber cashback, ganhar desconto no IPVA e ajudar entidades sociais. É uma rede de benefícios que se abre para os cidadãos. Para os empresários, incentivar a emissão do CPF também é uma forma de fidelizar clientes, sabendo que, no futuro, os ganhos com o NFG podem se transformar em novas compras”, explicou o coordenador do Nota Fiscal Gaúcha, Fernando Rodrigues dos Santos. 1 ponto. Nesta rodada, foram somados mais de 16,8 bilhões de pontos. O valor do ponto foi calculado em R$ 0,0027754. Assim, quem acumulou 10 mil pontos, por exemplo, recebeu R$ 27,75 (10.000 x R$ 0,0027754).

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