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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Receita Certa entra na semana final para resgate de prêmios com R$ 19 milhões ainda disponíveis

Crédito: Reprodução

Falta uma semana para o encerramento do prazo de resgate dos prêmios do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Os cidadãos contemplados têm até a próxima segunda-feira, 21, para solicitar os valores a que têm direito. Após essa data, os prêmios não resgatados serão perdidos. Atualmente, mais de R$ 19 milhões seguem disponíveis para resgate, contemplando cerca de 1,8 milhão de pessoas que participaram da rodada mais recente do Receita Certa. Para verificar e solicitar os valores, basta acessar o site ou o aplicativo do NFG.

O Receita Certa devolve à população parte do ICMS arrecadado no comércio varejista, sempre que há crescimento real da arrecadação em relação ao mesmo período do ano anterior. A rodada atual, calculada em abril, corresponde ao último trimestre de 2024, período que teve alta nas vendas devido às festas de fim de ano.

Ao todo, foram disponibilizados R$ 47,03 milhões para resgate, incluindo R$ 41,4 milhões da arrecadação recente e outros R$ 5,6 milhões de prêmios não resgatados em rodadas anteriores. Os valores estão sendo distribuídos entre 3,5 milhões de cidadãos premiados, com média de R$ 13,39 por pessoa. O maior prêmio individual desta rodada chegou a R$ 41,63, sem considerar saldos acumulados.

O pagamento pode ser feito via Pix (chave CPF) ou por depósito em conta corrente ou poupança do Banrisul. Valores inferiores a R$ 1 são acumulados automaticamente para a próxima rodada. Após o fim do prazo, será iniciada a apuração da próxima edição do Receita Certa, com base no desempenho do primeiro trimestre de 2025. Caso haja novo crescimento real na arrecadação do ICMS do varejo, uma nova distribuição será realizada.

RESGATE

Os valores podem ser resgatados de forma simples e rápida pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Confira o passo a passo:

  1.  Acesse o site do NFG ou o aplicativo (disponível para Android e iOS);
  2.  Faça login com seu CPF e senha cadastrada;
  3.  No menu, clique em “Receita Certa”;
  4.  Verifique o valor disponível e clique em “Solicitar Resgate”;
  5.  Escolha a forma de recebimento: Pix (com chave CPF) ou depósito em conta corrente/poupança do Banrisul;
  6.  Confirme a solicitação.

A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, o(a) participante do NFG acumula 1 ponto. Nesta rodada, foram somados mais de 16,8 bilhões de pontos. O valor do ponto foi calculado em R$ 0,0027754. Assim, quem acumulou 10 mil pontos, por exemplo, recebeu R$ 27,75 (10.000 x R$ 0,0027754).

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