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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Prazo para pagar sexta e última parcela do IPVA 2026 termina hoje

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Os proprietários de veículos que optaram por parcelar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 deverão fazer a quitação da última parcela do tributo até hoje, terça-feira, 30. De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), mais de 355 mil contribuintes estão com o parcelamento ativo e devem realizar o pagamento.   

Caso a última parcela não seja paga, passa a incidir sobre ela multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, além de juros. Nesse caso, a multa e os juros valem a partir de 1º de maio, já que 30 de abril foi a data de vencimento do tributo para todos os finais de placas, além de ter sido o último dia para quem optou por pagar a cota única.

Em julho, a Receita Estadual começará a inscrever em dívida ativa os contribuintes em situação de inadimplência. A partir de então, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic e a dívida passa a ser protestada em cartório e a estar sujeita a cobrança judicial.

Ingressando na lista de devedores, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além de estarem sujeitos a outras penalidades administrativas que geram custos adicionais.

O balanço mais recente, com dados contabilizados até esta segunda-feira (29/6), aponta que 3,3 milhões de veículos já estavam com o IPVA 2026 quitado. O número de inadimplentes chega a 768 mil – o que corresponde a 18,8% do total de veículos tributados.

Consulta e pagamento

Para consultar o valor do IPVA e emitir o QR Code, o contribuinte pode acessar o site do tributo ou utilizar o aplicativo IPVA RS. O acesso exige autenticação com login gov.br nos níveis prata ou ouro.

O pagamento pode ser realizado no Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Banco do Brasil (somente correntistas) e nas lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix está disponível em mais de 760 instituições financeiras. É importante observar os horários de funcionamento de cada canal para não perder o prazo. Também é possível quitar, com o imposto, a taxa de licenciamento e eventuais multas.

Fique atento a golpes

A Sefaz não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Antes de concluir o pagamento, especialmente via Pix, o contribuinte deve conferir os dados do destinatário, que devem ser:

  • Nome: IPVA Sefaz/RS
  • CNPJ: 87.958.674/0001‑81
  • Instituição: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

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