A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, nesta terça-feira, 16, o projeto de lei complementar (PLC) 465/2025, do Executivo, que trata do estatuto da polícia penal. O texto recebeu 34 votos favoráveis e 17 contrários. Eram necessários 28 votos para a aprovação. Logo após a votação, os deputados derrubaram o quórum e a sessão foi encerrada. Os trabalhos seguirão em sessão ordinária na parte da tarde.
O PLC 465 era o mais polêmico projeto da extensa pauta do Legislativo no último dia de votações do ano. Em função dos tensionamentos, o governo montou, desde muito cedo, um forte esquema de segurança no entorno da Praça da Matriz. E o Legislativo recorreu ao uso de detectores de metal em todos os acessos nesta terça.
No plenário, os debates sobre o texto se estenderam por mais de duas horas e foram interrompidos em diversos momentos pelas manifestações das galerias, lotadas de representantes de entidades de servidores contrários à proposta. Pouco antes das 11h, quando o presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), anunciou que teriam início as discussões sobre o projeto, o segundo da pauta, os manifestantes permaneceram por 12 minutos gritando “retira”, antes que os primeiros deputados inscritos começassem a falar.
Apelos pela retirada do texto da pauta, pela apreciação das emendas que alteravam alguns dos principais pontos do 465 e até mesmo pela derrubada do quórum foram feitos sucessivamente por parlamentares do PT, PSol e Republicanos. Os governistas, contudo, mantiveram a votação e a estratégia de desconsiderar as emendas, feita por meio de um requerimento de preferência que derrubou a apreciação das alterações, permitindo a votação diretamente do texto original do Executivo.
Um dos momentos mais tensos da manhã ocorreu durante a manifestação do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). Frederico foi vaiado, xingado e, por duas vezes, o presidente da Mesa precisou intervir, invocando o regimento, para solicitar que as galerias deixassem o deputado falar.
Os pontos do projeto mais questionados pela oposição e por entidades representativas de servidores dizem respeito a segurança jurídica, progressão de carreira, regime de trabalho, e possibilidade de que serviços sejam transferidos para a iniciativa privada. Os governistas rebatem com o argumento de que houve tempo suficiente para discussões e aperfeiçoamento do texto final.
Ainda pela manhã, antes do PLC 465, os parlamentares aprovaram, com 52 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei complementar (PLC) 464/2025, também de autoria do Executivo, e que trata de aposentadorias e promoções em carreiras da polícia civil.
