A Polícia Civil, por meio do Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), nesta manhã deflagrou a Operação Sunset. O objetivo da ação é investigar um esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares impositivas no município de Porto Alegre.
A investigação aponta que os recursos públicos destinados a entidades sociais teriam sido desviados mediante manipulação do sistema de emendas parlamentares e posterior transferência dos valores para contas vinculadas aos investigados.
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisões preventivas, além de bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 400.000 por investigado. Os mandados e medidas judiciais foram cumpridas em Porto Alegre, Guaíba e Campo Bom. Até o momento, quatro pessoas foram presas. Duas armas de fogo também foram apreendidas.
Por decisão da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, foram decretadas as prisões preventivas de um casal investigado pelos crimes de peculato-desvio e associação criminosa.
Segundo apurado, um servidor que atuava como chefe de gabinete na Câmara Municipal de Porto Alegre teria utilizado o acesso ao sistema legislativo para direcionar emendas a entidades específicas, sem conhecimento do parlamentar responsável. A apuração financeira identificou movimentações incompatíveis com a renda declarada, incluindo transferências de valores provenientes das entidades beneficiadas para contas pessoais e familiares.
A investigação também apontou indícios de ocultação patrimonial e tentativa de estabelecimento no exterior, com aquisição de imóvel e constituição de empresa nos Estados Unidos, circunstâncias que fundamentaram o decreto das prisões preventivas. Os dois investigados, que foram presos preventivamente, registraram pessoa jurídica vinculada a endereço na Flórida e adquiriram imóvel residencial nos Estados Unidos avaliado em 250 mil dólares, aquisição de imóvel incompatível com a renda declarada.
A Operação Sunset integra o trabalho permanente do Dercap no enfrentamento a crimes contra a Administração Pública, especialmente fraudes envolvendo recursos públicos e lavagem de dinheiro.
Fonte: Correio do Povo
