Foi concluído nesta quarta-feira o inquérito sobre o caso do agricultor morto durante abordagem policial em Santa Maria, no dia 1º de junho. Conforme a Polícia Civil, Valdemar Both, 54 anos, foi baleado após reagir contra dois soldados do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar. A investigação apontou que os PMs agiram em legítima defesa.
“Após uma análise técnica e detalhada de todas as provas, a investigação determinou que os policiais militares envolvidos agiram sob a excludente de ilicitude da legítima defesa. A decisão foi fundamentada em um robusto conjunto probatório, que incluiu laudos de necropsia, balística e, de forma decisiva, a análise das imagens das câmeras de segurança do local”, afirmou o delegado Adriano De Rossi, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Santa Maria.
O delegado pontuou que, durante uma fiscalização de rotina por crime ambiental, a situação escalou de forma drástica quando o agricultor, contrariado com os procedimentos da BM, apanhou um machado e investiu contra a guarnição. Ainda segundo o titular da DHPP de Santa Maria, por não haver crime na conduta dos policiais, o inquérito foi finalizado e remetido ao Poder Judiciário sem indiciamentos.
“As imagens de vídeo e os laudos periciais comprovaram que a reação com disparos de arma de fogo, foi uma resposta direta a uma agressão injusta, atual e iminente, representando um risco real e imediato à vida dos PMs. Ficou constatado que o uso da força foi moderado e estritamente necessário para neutralizar a ameaça letal, cessando imediatamente após o agressor ser contido”, destacou Adriano De Rossi.
De acordo com o Comando Ambiental da BM, na data dos fatos, a guarnição estava em patrulhamento na área rural do município quando se deparou com um estabelecimento que processa e comercializa produtos de origem florestal. Ao longo da fiscalização, foi detectada uma serra circular e motosserras, bem como grande quantidade de madeira e lenha, mas o proprietário não tinha licença ambiental de operação, que é obrigatória. Também foi constatado que as motosserras não tinham a devida licença de porte e uso.
A instituição reforça que esses fatos tipificam crimes ambientais previstos em lei, e o procedimento padrão é a lavratura de termo circunstanciado (TC) e apreensão das motosserras. As hostilidades teriam começado a partir da informação que o material seria aprendido.
O agricultor deixou esposa e um filho de 21 anos. Ele foi sepultado em Vista Gaúcha, na Região Noroeste.
