Nesta quarta-feira, o projeto de lei que reestrutura a Guarda Municipal foi aprovado com 22 votos a favor e 11 contra na Câmara de Porto Alegre. A iniciativa transforma a instituição em “Guarda Civil Metropolitana” e estabelece uma série de mudanças, como o aumento do contingente de profissionais e um plano de carreira. Descontente com os termos, parte da classe pressionou para a rejeição do texto, mas não obteve êxito.
Vários encontros entre representantes da classe e a Prefeitura ocorreram nos últimos meses para debater a matéria. Mesmo sem chegar a um consenso, a base aliada optou por levar o projeto ao plenário. O tópico foi alvo de duras discussões e protestos da categoria na casa legislativa.
Foram apresentadas 16 emendas, um substitutivo e uma mensagem retificativa ao projeto. Dentre elas, as emendas 4, 5, 13, 15 e 16 – juntamente da mensagem retificativa do Executivo – foram acatadas.
Dentre as principais mudanças empreendidas, destaca-se a cota de 12% para mulheres e a manutenção de bônus (e adicionais) que hoje são concedidos aos guardas.
Entre outras coisas, a iniciativa prevê a organização dos profissionais em oito níveis hierárquicos e a criação de 1.200 cargos no nível inicial. Remodelada, a instituição será vinculada à Secretaria Municipal de Segurança (SMS). Antes, os quadros da Guarda eram ligados aos órgãos da Prefeitura para os quais trabalhavam.
Cabo de guerra
Na tarde desta quarta-feira, diversos guardas municipais ocuparam a galeria da Câmara Municipal para pedir a rejeição do projeto. Lauro Doval, representante ligado à Associação dos Guarda Municipais de Porto Alegre (AGMPA), alega que a proposta foi criada de forma unilateral. “Tudo isso foi construído somente entre o governo e o comando da Guarda”, acusou. Confira as reivindicações da classe.
A oposição juntou-se à classe e assumiu postura crítica frente à iniciativa. “O Governo quer roubar direitos. Tem dinheiro para privilégios políticos, mas não para os servidores”, disse Jonas Reis (PT), líder da oposição na Câmara.
De forma semelhante, Natasha Ferreira (PT) afirmou que a categoria não foi ouvida na elaboração da iniciativa e, por isso, pediu a sua retirada. “Os vereadores da segurança pública deveriam ter vergonha desse projeto”, intimou a petista.
“O problema é que o projeto retira direitos dos trabalhadores”, defendeu o Pedro Ruas (PSol). O vereador compartilha das contestações dos colegas e aponta que os profissionais mais antigos são muito prejudicados pelo texto.
Autor do substitutivo, Erick Dênil (PCdoB) entende que o projeto foi realizado “a toque de caixa” e propôs – sem êxito – uma nova mesa de negociação com a Prefeitura. Para o vereador, a matéria desconsidera diversos pontos cruciais, como contingente de trabalhadores, faixa salarial e plano de carreira.
A despeito dos protestos, os aliados avaliaram que a iniciativa já estava madura o bastante para ir à votação. Idenir Cecchin (MDB), líder da base na casa legislativa, alega que “a matéria já foi negociada”. “Não podemos fazer injustiças com quem trabalha, e manter quem fica assistindo Netflix em casa ganhando”, disse o emedebista.
Jessé Sangalli (PL) declarou seu apoio à proposta. “Tiveram algumas reclamações, porém elas foram contempladas pela mensagem retificativa”, avaliou o liberal. Para ele, as contribuições da oposição, ao invés de melhorar o projeto, “visam apenas sinalizar virtude”.
A vereadora Mariana Lescano (PP) avaliou que as modificações feitas no projeto precisam ser valorizadas. “Lutamos bravamente pelas emendas”, afirmou a progressista. Indo ao encontro de Lescano, José Freitas (Republicanos) disse que procurou aparar arestas através de emendas e fazer o meio de campo com o Executivo.
“A política é a arte do possível”, afirmou Tiago Albrecht (Novo), na tribuna. O parlamentar entende que a categoria foi ouvida e, apesar de não terem sido atendidas todas as suas reivindicações, ocorreram avanços importantes. “Hoje, sai dessa Câmara o que foi possível entregar para a cidade”.
Fonte: Correio do Povo
