Mais de 25,4 milhões de trabalhadores poderão consultar, a partir desta quinta-feira, 5, se têm direito ao Abono Salarial em 2026, referente ao ano-base 2024, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal GOV.BR. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registra, em média, mais de 100 milhões de acessos nos primeiros dias de consulta pela CTPS Digital. Na plataforma, é possível verificar informações como valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.
No dia 16 de fevereiro, será liberado o primeiro lote de pagamento, no valor de R$ 2,5 bilhões, para trabalhadores nascidos em janeiro. Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no PIS, pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões. Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no PASEP, receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões. O valor do Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024.
A nova regra que começa a valer é que o limite de renda para receber o benefício deixa de seguir os dois salários mínimos e passa a ser corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano-base em questão. A mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 e busca reduzir gastos e manter o programa voltado a quem ganha menos. Isso significa que o número de trabalhadores que terá direito a receber o benefício será reduzido gradativamente.
No calendário de pagamento de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao abono salarial, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a R$ 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício. Recebem o PIS (Programa de Integração Social) os funcionários da iniciativa privada, pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) os servidores públicos, com pagamentos feitos pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a receber PIS/Pasep?
Além dos ganhas de até dois salários mínimos, para ter direito ao Abono Salarial é preciso: Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
Ter seus dados do ano-base informados pelo empregador corretamente no eSocial.
(*) Com Agência Gov.Br
