O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Segundo Gonet, a solicitação não tem validade processual, pois o pedido de prisão preventiva é uma iniciativa restrita aos autores previstos no Código de Processo Penal, como a polícia judiciária e o Ministério Público, categorias nas quais os deputados não se enquadram.
Porém, apesar do indeferimento do pedido, a PGR se reserva a avaliar eventual requerimento de medidas cautelares, em um “instante oportuno”.
Além da prisão, os parlamentares também solicitavam a suspensão dos pagamentos de subsídios, cota e verba parlamentar. Sobre esse tema, Gonet observou que procedimentos conducentes a esses fins administrativos já tramitam na própria Câmara dos Deputados.
“Eventuais consequências financeiras poderão, se for o caso, ser objeto de futura e eventual provocação formal perante a instância cível adequada”, afirma o documento.
Relembre
Em setembro, a PGR apresentou denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho pelo crime de coação no curso do processo.
Um dos principais motivos da acusação, segundo a Procuradoria, foram as atitudes de ambos para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, no sentido de tentar impedir que ele fosse julgado na ação penal da trama golpista.
A acusação afirma que os dois atuaram de forma sistemática para interferir no processo e tinham como objetivo central livrar Bolsonaro da condenação penal, a todo e qualquer custo, ainda que isso significasse prejudicar o país.
Segundo Gonet, “todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”.
Fonte: R7
