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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Pagar o IPVA 2026 em janeiro pode render mais de 22% de desconto

A imagem atual não possui texto alternativo. O nome do arquivo é: Carros-scaled-1.jpg

Proprietários de veículos têm desconto no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 ao longo de janeiro. Quem realizar a quitação à vista até o dia 30, obtém desconto de 3% pela antecipação. Além disso, o contribuinte pode receber os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Com a redução máxima em ambos os benefícios, a dedução total do tributo pode chegar a 22,40%. O IPVA 2026 deve ser pago por todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2007, com exceção dos que estão isentos por lei. A frota tributável do Rio Grande do Sul é de aproximadamente 4 milhões de veículos.

A opção pelo parcelamento do tributo em seis vezes deve ser feita mediante o pagamento da primeira cota, que vence no dia 30 de janeiro. Sem juros, o fracionamento do tributo também inclui os descontos de antecipação e os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão. Para quitar o IPVA, é necessário apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No mesmo procedimento, o contribuinte também pode regularizar a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito vinculadas ao veículo.

A consulta do valor do e a geração do QR Code para pagamento podem ser feitas pelo aplicativo IPVA RS, disponível nas lojas App Store e Google Play, ou pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda. A recomendação é redobrar a atenção para evitar golpes, conferindo sempre os dados do destinatário antes de concluir a transação. O pagamento pode ser realizado no Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil (para correntistas), além de Sicredi, Sicoob, lotéricas da Caixa Econômica Federal e por Pix, modalidade aceita por mais de 760 instituições financeiras.

Contribuintes podem acompanhar o número de veículos tributáveis, a estimativa e a arrecadação por município neste link.

Bom Motorista

O benefício do Bom Motorista concede descontos que variam conforme o período sem infrações. As reduções são as seguintes:

  • 15%: sem multas entre 01/11/2022 e 31/10/2025
  • 10%: sem multas desde 01/11/2023
  • 5%: sem multas desde 01/11/2024

Em 2026, 920 mil veículos serão beneficiados pelo desconto máximo, somando R$ 235 milhões em deduções.
Bom Cidadão

O Bom Cidadão concede desconto para proprietários de veículo que colocam o CPF na nota fiscal de compras no varejo. As reduções são as seguintes:

  • 5%: para quem acumula 150 notas ou mais
  • 3%: entre 100 e 149 notas
  • 1%: entre 51 e 99 notas

Neste ano, o benefício bateu recorde de 908 mil veículos contemplados, totalizando R$ 93 milhões em deduções. Ao todo, 39% da frota tributável terá direito ao benefício.

Fique atento

Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code para pagamento é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:

  • Nome: IPVA Sefaz/RS
  • CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
  • Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
  • Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, CEP 90030-080
  • Mais informações, no site Receita Estadual.

PARCELAMENTO

O parcelamento em seis vezes, implementado em 2022, somado aos descontos de antecipação, auxilia o contribuinte a planejar o pagamento do tributo de forma mais alongada, quitando o IPVA de janeiro até junho. O parcelamento não tem juros, mas é preciso que o contribuinte faça a adesão, com o pagamento da primeira parcela, até 30 de janeiro de 2026. As parcelas que vencem em janeiro, fevereiro e março terão descontos de 3%, 2% e 1%, respectivamente, além dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão.

Para fazer o parcelamento, é obrigatório que o pagamento inicie em janeiro. Por exemplo, se o proprietário resolver parcelar em fevereiro, não será mais possível, devendo quitá-lo em parcela única. Por isso, é imprescindível que o pagamento da primeira parcela ocorra ainda dentro do mês de janeiro. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do tributo pelo Pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento. Quem não optar pela antecipação ou pelo parcelamento deverá pagar seu IPVA até a data de vencimento da placa, que se encerra em abril. Em 2026, todos os contribuintes podem quitar seu IPVA até 30 de abril.

IPVA 2026 calendário

COMO E ONDE PAGAR

O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou gerar QR Code pelo site ipva.rs.gov.br ou pelo aplicativo IPVA RS. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.

Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br (nível prata ou ouro). O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário:

  • Nome: IPVA SEFAZ/RS
  • CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
  • Instituição: Bco do Estado do RS S.A
  • Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080

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