Cinco projetos da Prefeitura foram aprovados na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quarta-feira. Às vésperas do recesso parlamentar, os vereadores se mobilizaram para deliberar as matérias do governo. Os temas foram vários: assistências financeiras, requisição de créditos para o Executivo, negociação de dívidas. O colegiado só voltará a se reunir no dia 4 de agosto.
Uma das propostas acatadas cria uma verba de representação – no valor de R$ 7.595,25 – para um CC da Secretaria Municipal Geral de Governo (SSMG). De acordo com a matéria, a assistência de “natureza indenizatória” deve ser utilizada para fins de moradia e transporte.
Na mesma linha, também foi deliberado um texto que prevê a concessão de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos profissionais da saúde vinculados ao “Programa Mais Médicos para o Brasil”. De acordo com o Executivo, o texto busca “criar base legal apropriada” que regulamente o projeto na cidade.
Já na área das finanças, duas iniciativas foram votadas: a disposição de verbas adicionais ao município e um plano de recuperação de créditos vencidos na Fazenda a partir de “transações resolutivas de litígio”.
A primeira busca viabilizar o pagamento de despesas referentes à calamidade de maio de 2024. A proposta pede a abertura de créditos extraordinários. Os valores chegam na casa dos R$ 150 milhões.
A segunda, por sua vez, visa estabelecer um programa de acordos para sanar dívidas ativas com a Fazenda do município – sejam de natureza tributária ou não. Trata-se do Acordo MPOA. O objetivo é viabilizar a solução de litígios com o aumento da arrecadação e a economia de recursos.
Fonte: Rodrigo Stolzmann/Correio do Povo
