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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Oposição e Amorim divergem sobre atritos entre Brasil e EUA sob Trump

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

Deputados da oposição e o assessor especial da presidência da República, embaixador Celso Amorim, divergiram em comissão na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), sobre os atritos recentes nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos (EUA).

De um lado, Amorim argumentou que as ações dos EUA contra o Brasil, como o recente tarifaço, têm motivação política. Segundo ele, a Casa Branca sob Donald Trump tenta subordinar a América Latina aos interesses do país norte-americano.

“O presidente Lula tem sido firme em reiterar que não aceitaremos que medidas unilaterais sejam utilizadas como pretexto para relativizar a soberania nacional ou impor constrangimentos econômicos para o nosso país”, destacou.

O embaixador citou vídeo publicado pela diplomacia estadunidense, nessa terça-feira (11), em que afirma que a dominação dos EUA sobre a América Latina não deve ser questionada.

“Quem tiver visto o vídeo que foi divulgado ontem pelo Departamento de Estado, e lido pelo embaixador dos EUA no Panamá, verá que o que se quer fazer justamente é relativizar a soberania dos países latino-americanos em geral. Inclusive, naturalmente, o Brasil”, completou.

De outro lado, parlamentares da oposição tentaram responsabilizar o governo do Brasil pelas ações do governo Trump, como sustentou o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).

“A atual conversão do Brics em uma linha de frente anti-ocidental demonstra um padrão sistemático de anti-americanismo, que priorizou o debate retórico e a vaidade pessoal em detrimento do pragmatismo comercial estratégico do Estado brasileiro”, afirmou o parlamentar.

O Brics é um grupo político e econômico formado por grandes países emergentes. Entre eles, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os membros do Brics costumam negar ser um grupo anti-ocidental, citando inclusive a participação da Índia, país historicamente próximo dos EUA.

O deputado Luiz Philippe ainda pediu que o governo brasileiro “destrave” a concessão do visto diplomático ao indicado pela Casa Branca para ser embaixador no Brasil, de Daniel Pérez. A demora levou os EUA a cancelar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti.

Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) sustentou que houve uma “agressão à soberania dos EUA” por parte do Brasil devido, entre outros motivos, ao bloqueio de contas de empresas estadunidenses no caso do processo envolvendo a rede social X, que se negou a cumprir decisões judiciais do Brasil.

“O que nós estamos vendo é uma agressão brasileira à soberania americana. Dizer que o tarifaço não tem relação com o que o Brasil está fazendo com os EUA é maquiar os fatos”, disse.

O assessor especial da presidência da República Celso Amorim rebateu a tese de que os atritos com a Casa Branca teriam razões ideológicas. Segundo o embaixador, o Brasil está aberto a negociar com qualquer governo, independente das posições políticas.

O embaixador brasileiro acrescentou que o governo federal decidiu não conceder vistos diplomáticos a representantes estrangeiros, de qualquer país, até as eleições de outubro. Ele classificou como “bizarra” a divulgação do indicado para embaixador dos EUA no Brasil antes do Itamaraty aceitar o pedido, o que contraria os tratados internacionais.

“Os EUA ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui depois que saiu a embaixadora do governo [Joe] Biden. Ficava aqui um encarregado de negócios [dos EUA]. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem o nosso consentimento, querem creditar outro embaixador”, comentou.

Para o governo brasileiro, existe uma tentativa de Donald Trump de interferir nas eleições brasileiras.

Facções criminosas

O embaixador Celso Amorim foi convidado à Comissão de Relações Exteriores da Câmara para comentar, entre outros assuntos, a decisão dos EUA de classificar as facções criminosas do Brasil como organizações terroristas.

O assessor presidencial explicou que a medida não pode ser descontextualizada das ações recentes da Casa Branca e do momento que o mundo vive. Para o Planalto, a decisão pode ser usada como pretexto para intervenções externas no Brasil, inclusive militares.

“Não se pode ignorar que determinadas interpretações extremas da classificação como terrorista ou narcoterrorista já foram utilizadas para justificar operações de força em outros contextos internacionais”, disse.

Para Amorim, a classificação pode ser manipulada geopoliticamente para interferir nos assuntos internos do Brasil e, por isso, o governo brasileiro tem se posicionado contra essa designação por parte da Casa Branca.

“De acordo com a lei americana, o fato de ser classificada como terrorista, dá poder aos EUA para agir militarmente. Não falo nem só da Venezuela, mas mesmo os mais de 200 que morreram em operações no Pacífico e no Caribe, e sem nenhuma preocupação sequer de prova”, disse.

Amorim de referiu aos ataques dos EUA contra lanchas e embarcações alegando, sem provas, tratar-se de tráfico internacional de drogas.

Pelo outro lado, a oposição defendeu a posição norte-americana sobre as facções no Brasil e criticou o governo por se opor à decisão do governo Trump, como sustentou o deputado General Girão (PL-RN).

“Existe um medo de que as forças especiais americanas entrem aqui no Brasil para pegar os criminosos que estão associados aos terroristas”, justificou o parlamentar.

Amorim rebateu que soberania é o próprio Brasil combater o problema. “Não é chamar ou permitir que venha um russo, americano ou um chinês fazer isso”, respondeu.

Amorim ainda lembrou que a designação das facções como terroristas pode trazer prejuízos econômicos para o país, e que é “total” o desejo do governo de combater o crime organizado.

“Agora, nós não queremos de maneira alguma subordinar a nossa soberania à presença de outros países. Nem da China, nem dos EUA, nem da Rússia, nem de nenhum deles. Isso aqui é uma questão brasileira”, pontuou.

Fonte: Agência Brasil

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