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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Igualdade salarial para mulheres injetaria R$ 93 bilhões a mais na economia

Crédito: Divulgação/CNI

Aumenta a participação das mulheres no mercado de trabalho, mas a igualdade salarial pouco avançou entre homens e mulheres nas 54.041 empresas com 100 ou mais funcionários. As mulheres estão recebendo 21,2% menos do que recebem os homens em termos de salário médio nestas empresas. Os dados são do 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, que analisou 19.423.144 vínculos trabalhistas (41,1% são mulheres e 58,9% homens), segundo informações prestadas na RAIS (2 º semestre de 2024 a 1º semestre de 2025). A remuneração média das mulheres é de R$ 3.908,76, já dos homens é de R$ 4.958,43.

As empresas precisam avançar na construção de planos de ação que promovam a igualdade salarial entre homens e mulheres dentro de suas empresas. Precisamos acelerar esse processo”, afirma a subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner.

“A inserção das mulheres no mercado não basta. É inaceitável que mulheres negras recebam metade do rendimento de homens não negros. Temos como compromisso intensificar medidas que resolvem essas distorções, promovam políticas de apoio, como a ampliação da licença-paternidade e o auxílio-creche. Também é fundamental que toda a sociedade engaje na urgência de redistribuir o trabalho doméstico e valorizar o trabalho de cuidado realizado pelas mulheres. Isso vai permitir que mais mulheres construam suas trajetórias profissionais de forma mais justa e menos penosa”, ressalta a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

A proporção de mulheres ocupadas aumentou de 40%, em 2023, para 41,1%, em 2025, elevando o número de empregadas de 7,2 milhões para 8,0 milhões. Com isso, aumentou a massa de rendimentos das mulheres, passando de 34,1% para 35% do total. Se a massa de rendimento acompanhasse o aumento das mulheres no mercado de trabalho (41,1%), entrariam R$ 92,7 bilhões na economia.  A massa de rendimentos dos homens é de 58,9%.

MAIS MULHERES

Os dados do IBGE e PNAD Contínua também apontam o aumento maior das mulheres no mercado de trabalho. Entre o segundo trimestre de 2016 até o segundo trimestre de 2025, as mulheres ocupadas passaram de 37,9 milhões para 44,6 milhões (mais de 6,7 milhões). Já os homens passaram de 51,9 milhões para 57,7 milhões, um aumento de 5,8 milhões.

Os principais motivos apontados pelas empresas para as diferenças salariais são tempo de experiência na empresa (78,7%), metas de produção (64,9%) e plano de cargos e salários ou carreira (56,4%).

O Relatório aponta que, desde 2023, aumentou em 21,1% o número de estabelecimentos com pelo menos 10% de mulheres negras, passando de 29 mil para 35 mil neste segundo semestre de 2025. E, no mesmo período, aumentou em 6,4% o número de estabelecimentos com diferença de até 5% nos salários médios para mulheres e homens, de 16,7 mil para 17,8 mil estabelecimentos.

Permanecem muito elevadas as diferenças salariais entre mulheres negras e homens não negros. A diferença nos salários medianos de admissão é de 33,5% entre mulheres negras (R$1.836,00) e homens não negros (R$2.764,30). Já a diferença do rendimento médio cresce para 53,3% entre mulheres negras (R$2.986,50) e homens não negros (R$6.391,94).

Os dados apontam um pequeno aumento do salário contratual mediano para trabalhadoras dos serviços administrativos (+1,5), trabalhadoras em atividades operacionais (+2,1) e técnicas de nível médio (+0,9); para dirigentes e gerentes (+2,7), mas aumentou a diferença para profissionais em ocupações de nível superior (+3,5).

Os estados com maior diferença salarial de remuneração média são o Paraná (28,5%) e o Rio de Janeiro (28,5%), seguido por Santa Catarina (27,9%), Mato Grosso (27,9%) e Espírito Santo (26,9%). Já os estados com a menor diferença são Piauí (7,2%), Amapá (8,9%), Acre (9,1%) Distrito Federal (9,3%), Pernambuco (10,4%), Ceará (9,9%) e Pernambuco (10,4%).

FISCALIZAÇÃO

A equipe de fiscalização do MTE já realizou 787 ações de fiscalização em 2025, alcançando cerca de um milhão de empregados.  Destas, 319 foram concluídas e 468 em andamento. São 154 autos de infração. A equipe continuará a fiscalização, e as empresas precisam comprovar a publicação do seu relatório de igualdade salarial, que é disponibilizado pelo MTE. Das 54.041 empresas, 38.233 baixaram o relatório (71%) no mês de outubro e cerca de 31 mil declararam o endereço eletrônico onde localizar a publicação.

Lei de Transparência Salarial – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei 14.611 estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A norma determina que empresas com 100 ou mais empregados adotem medidas para assegurar essa igualdade, como a promoção da transparência salarial, a implementação de mecanismos de fiscalização e a oferta de canais seguros para denúncias de discriminação. A iniciativa é resultado da articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres. No Brasil, a igualdade salarial já é garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943. No entanto, muitas empresas ainda desrespeitam essa norma.

Resultado das empresas que prestaram informações adicionais sobre suas ações para promover a diversidade em seus quadros de empregados

·         38,9% políticas de promoção de mulheres

·         29,6% políticas de incentivo à contratação de mulheres;

·         23,1% incentivo à contratação de mulheres negras;

·         19,7% incentivo à contratação de mulheres com deficiência;

·         18,8% incentivo à contratação de pessoas LGBTQIA+

·         18,9% incentivo à contratação de mulheres chefes de família

·         7,8% incentivo à contratação de mulheres indígenas

·         7,3% incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência

(*) com Agência Gov.Br

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