O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a notificar, por aplicativo de mensagem, os beneficiários que precisam fazer a chamada “prova de vida”. O procedimento obrigatório servirá para evitar a suspensão do pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios. A medida vale apenas para quem não teve seus dados atualizados nos sites oficiais do governo nos últimos anos, e, após o recebimento da notificação, o segurado terá cerca de 30 dias para regularizar sua respectiva situação.
Desde 2022, a “prova de vida” é feita automaticamente quando o beneficiário vota, renova CNH (Carteira Nacional de Habilitação), se vacina ou emite documentos. A partir de agora passa a valer a validação obrigatória da contratação bancária por meio do reconhecimento facial, no site ou aplicativo. O advogado especialista em direito previdenciário, Mateus Freitas, explicou que, pelo vazamento de dados muito presente na atualidade e um grande endividamento da sociedade, o governo viu nesta medida uma maneira de evitar fraudes financeiras.
“O que eu sempre indico e oriento aos meus clientes é que: você vai fazer um empréstimo? Primeiro vá a uma agência bancária em que você confie e faça o atendimento. Se precisar de ajuda, peça ao gerente ou ao caixa que fez a contratação. […] Não aceite ajuda de qualquer um. […] E uma das medidas que essa mudança trouxe é que hoje não é mais possível contratar empréstimos por telefone”, argumentou o especialista.
Além disso, foi analisado e evidenciado por Freitas que o empréstimo consignado deve ser uma ferramenta em hipóteses remotas, como em problemas de saúde, reformas residenciais e outros cenários que apontem para uma necessidade.
“A medida visa diminuir esse endividamento que temos hoje no país […] e, quando você tem 45% da sua renda comprometida, você já começa o mês em uma situação crítica. Diminuindo isso para 40%, eu entendo que é uma medida que vai deixando esse empréstimo mais conservador […] É uma forma do governo ir, de certa forma, educando e mostrando que não se pode comprometer toda essa renda e empréstimos”, ressaltou.
(*) com R7
