O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) arquivou o inquérito civil que investigava possíveis falhas no sistema de contenção de cheias de Porto Alegre durante as enchentes históricas de maio de 2024. A decisão foi tomada após análise técnica, incluindo vistorias, oitivas e documentos enviados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que demonstraram que a insuficiência do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) decorreu de evento climático sem precedentes e não de omissão por parte da administração municipal.
Para o procurador-geral do município, Jhonny Prado, a decisão do MP pelo arquivamento do inquérito reconhece que o Município atuou de forma adequada e responsável. “A decisão do Ministério Público reforça a seriedade com que tratamos o tema e reconhece o esforço técnico e institucional empreendido para enfrentar um evento de proporções inéditas”, frisa.
O órgão indicou a excepcionalidade do evento e considerou que não houve omissão do Município, razão pela qual decidiu pelo arquivamento do inquérito. Na manifestação, os promotores concluíram que “resta evidente que os fatores responsáveis para as cheias dentro desta cidade de Porto Alegre transcenderam em muito as últimas administrações municipais, podendo-se dizer, inclusive, que algumas delas perpassaram todos os governos que geriram a Prefeitura Municipal de Porto Alegre desde a implantação do SPCC, que ocorreu no início dos anos 70.”
“O entendimento corrobora a tese defendida judicialmente pela PGM, de que o evento extremo de 2024 caracterizou-se como um evento da natureza, de caráter extraordinário e inevitável, juridicamente qualificado como força maior, e que não há responsabilidade civil do Município de Porto Alegre”, analisa a procuradora Carolina Teodoro Falleiros, que atua na ação.
