O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido para que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham “livre acesso” à casa do pai, que cumpre pena em regime domiciliar. Na decisão, o magistrado reforça as regras para o controle de visitas de advogados, limitando a duração e os horários dos encontros, além de exigir o cadastramento de funcionários e profissionais de saúde.
Na última terça-feira (24), Moraes autorizou que Bolsonaro voltasse à prisão domiciliar humanitária temporária, por motivo de saúde. A decisão, no entanto, incluiu uma série de medidas cautelares rigorosas, como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições amplas para comunicação e visitas.
Moraes justifica que o cumprimento da pena em regime domiciliar é uma “medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde” e que Bolsonaro permanece sujeito às restrições do regime fechado, apesar de estar em casa.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, disse o ministro.
Até o momento, está permitida a entrada de um advogado por dia, a equipe médica tem acesso autorizado mediante cadastramento e familiares não residentes estão sujeitos a horários restritos de visitação.
Conforme as regras, as visitas dos advogados devem ser agendadas com antecedência com o Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar. Elas ocorrem apenas em dias úteis (segunda a sexta-feira), excluindo feriados e fins de semana, entre 8h20 e 18h.
Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou, na manhã desta sexta-feira (27), o hospital onde ficou internado por duas semanas. Acompanhado por um comboio policial, ele voltou para casa, no Jardim Botânico (DF), após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido da defesa do preso.
Bolsonaro ficará ao menos 90 dias em situação de prisão humanitária domiciliar. Entretanto, a expectativa é de que o ex-presidente volte ao hospital no fim de abril, para passar por uma cirurgia no ombro direito.
Fonte: R7
