O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou o reforço do policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A decisão prevê monitoramento em tempo integral, a cargo da Polícia Penal do DF, para garantir o cumprimento das medidas cautelares já impostas pela corte.

O ministro determinou que equipes da Polícia Penal façam vigilância contínua do endereço residencial do ex-presidente, mas ressaltou que a atuação não deve ser invasiva.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.

O ministro determinou a medida após recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A solicitação de mais policiamento na casa de Bolsonaro foi feita pelo líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O argumento é que há “risco concreto de fuga” de Bolsonaro.

Ele citou a proximidade da residência do ex-presidente à Embaixada dos Estados Unidos. Os dois endereços ficam a cerca de 10 quilômetros de distância.

Na decisão, Moraes também citou um documento encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro que previa a solicitação de asilo político à Argentina. Segundo o ministro, isso indica que Bolsonaro “tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.

Moraes ainda destacou a atuação no exterior do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, como justificativa para ampliar o policiamento na casa de Bolsonaro.

Segundo o ministro, mesmo após ter sido indiciado pela Polícia Federal por tentar atrapalhar a ação penal do golpe, da qual Bolsonaro é réu, Eduardo continuou promovendo ataques contra o Poder Judiciário. Para Moraes, isso é um indicativo de que Bolsonaro poderia fugir do Brasil.

“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal, notadamente em razão da proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF.”

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro?

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o reforço do policiamento na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar em Brasília. A decisão prevê monitoramento em tempo integral pela Polícia Penal do DF.

Qual é o objetivo do monitoramento na residência de Bolsonaro?

O objetivo do monitoramento é garantir o cumprimento das medidas cautelares impostas pela corte, com vigilância contínua do endereço residencial do ex-presidente, sem que a atuação seja invasiva.

O que foi destacado na decisão de Moraes sobre a vigilância?

Moraes ressaltou que o monitoramento deve evitar a exposição indevida e a indiscrição, incluindo a midiática, e que a utilização de uniforme e armamentos fica a critério das equipes da Polícia Penal.

Quem solicitou o reforço de policiamento na casa de Bolsonaro e qual foi o argumento apresentado?

A solicitação de mais policiamento foi feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que argumentou haver “risco concreto de fuga” de Bolsonaro, citando a proximidade da residência do ex-presidente à Embaixada dos Estados Unidos.

Que evidências foram apresentadas por Moraes para justificar o reforço no policiamento?

Moraes mencionou um documento encontrado no celular de Bolsonaro que previa a solicitação de asilo político à Argentina, indicando que o ex-presidente tinha a posse de um documento que poderia possibilitar sua evasão do território nacional. Além disso, destacou a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no exterior como um indicativo de risco de fuga.

Qual foi a preocupação de Moraes em relação às ações de Eduardo Bolsonaro?

O ministro expressou preocupação com as ações incessantes de Eduardo Bolsonaro, que, mesmo após ser indiciado pela Polícia Federal, continuou promovendo ataques ao Poder Judiciário. Moraes considerou isso um indicativo de que Jair Bolsonaro poderia tentar fugir do Brasil, especialmente com a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF.

Fonte: R7