O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a transferência do ex-assessor presidencial Filipe Martins para o regime de prisão domiciliar. A decisão ocorre no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado, no qual Martins já foi condenado a 21 anos de reclusão, embora a sentença ainda não tenha transitado em julgado.
Segundo o portal R7, a mudança no status de Martins foi motivada por um evento externo recente: a captura do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai. Para o magistrado, a fuga e posterior prisão de Vasques indicam um cenário de alerta, elevando o risco de evasão de outros réus condenados na mesma trama golpista.
Defesa contesta medida
O advogado de defesa de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, classificou o ato como uma “perseguição política sem fim”. Chiquini argumentou que não existem fatos novos que justifiquem o endurecimento da custódia, destacando que seu cliente vinha cumprindo rigorosamente todas as medidas cautelares impostas anteriormente.
“Filipe Martins estava até hoje com tornozeleira eletrônica e não podia sair da sua cidade. O ministro Alexandre de Moraes deu, há duas semanas, uma decisão dizendo que ele cumpre as medidas cautelares de forma exemplar. Então, o que mudou?”, questionou o advogado.
O papel de Filipe Martins na “Minuta do Golpe”
Filipe Martins é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos gestores intelectuais da organização criminosa que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ele foi um dos réus centrais do Núcleo 2 da trama, sendo acusado diretamente de elaborar a chamada “minuta do golpe”.
O documento em questão estabelecia um roteiro de ações para subverter o resultado das eleições e implementar um golpe de Estado.
