O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma série de pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (18). Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. As decisões atendem solicitações relacionadas a visitas, recebimento de correspondências, atendimento médico e concessão de entrevistas.
Em despacho assinado nesta quinta-feira (18), o relator aceitou o pedido da Polícia Federal para regulamentar o recebimento de cartas e encomendas destinadas a Bolsonaro.
O procedimento prevê quatro etapas: recebimento da correspondência, inspeção preliminar de segurança, entrega ao preso, exceto em caso de itens proibidos e, quando necessário, entrega a familiar ou terceiro autorizado para guarda.
Moraes determinou ainda a aplicação das regras da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal que tratam do envio de correspondências a pessoas privadas de liberdade.
O ministro também autorizou a visitação permanente da mulher do ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Por se tratar de cônjuge, as visitas poderão ocorrer independentemente de nova autorização judicial, respeitando os horários estabelecidos pela Polícia Federal: às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração de 30 minutos e de forma separada a outras visitas.
O irmão de Michelle, Eduardo Antunes Torres, também foi autorizado a visitar o cunhado. A visita está marcada para terça-feira (23).
O despacho também permite que Bolsonaro passe por sessões de fisioterapia durante o horário de banho de sol, nos dias úteis, conforme prescrição médica apresentada pela defesa.
Por fim, o ministro autorizou que Bolsonaro conceda uma entrevista a um site. A entrevista deverá ocorrer na terça-feira (23), entre 11h e 12h, com duração de uma hora, e seguirá as regras estabelecidas pela Superintendência da Polícia Federal.
Fonte: R7
