O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta quarta-feira (28) a visita do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na quinta-feira (29), das 9h às 11h.
A autorização consta em decisão proferida no âmbito da execução penal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. O documento estabelece que as visitas devem respeitar as regras do local de custódia e as medidas de segurança determinadas pela Justiça.
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Moraes ressaltou que as visitas autorizadas pelo STF devem seguir as normas previstas na Portaria SEAP/SINJ nº 200, de julho de 2022, que regulamenta o ingresso de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal. Entre as regras, está a permissão para a entrada simultânea de até duas pessoas, sendo pelo menos uma maior de 18 anos. Os visitantes também precisam realizar cadastro prévio.
Na mesma decisão, o ministro autorizou a entrada de um funcionário da operadora Claro na residência de Bolsonaro, das 14h às 18h de quinta-feira, para realizar reparos no serviço de internet. O acesso deverá ocorrer após vistoria prévia, e celulares ou outros aparelhos eletrônicos sem relação com o serviço técnico deverão ficar sob guarda dos agentes policiais responsáveis pela segurança.
Ao final, Moraes determinou que todas as visitas observem as medidas de segurança e as decisões judiciais anteriormente estabelecidas. A decisão foi assinada em Brasília nesta quarta-feira (28).
Fonte: R7
