O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (29), a progressão para o regime aberto ao ex-deputado Daniel Silveira.
Silveira deve comprovar o exercício de uma atividade laboral, usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de sair da cidade em que mora sem autorização judicial.
De acordo com a decisão do ministro, o cancelamento dos passaportes em nome do investigado deverá ser mantido.
O documento ainda ressalta que o recolhimento domiciliar deve ser respeitado no período noturno – das 19h às 6h – durante a semana e integralmente nos finais de semana e feriados.
Daniel Silveira também fica proibido de usar as redes sociais.
Em caso de descumprimento das condições, o ex-deputado pode retornar para o regime fechado.
Cumprimento da pena
Silveira foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar a violência contra ministros do STF. Ele está preso desde fevereiro de 2023.
Em dezembro do ano passado, quatro dias após ser concedida a condicional, Silveira infringiu a medida de toque de recolher. Segundo a defesa, o ex-deputado alegou ter enfrentado uma emergência e precisou ir ao hospital.
Contudo, os registros da tornozeleira eletrônica indicaram que ele esteve no hospital apenas até 00h44, mas não mencionaram que Silveira deixou o local e foi para um condomínio em Brasília, onde permaneceu até quase 2h da manhã.
No início de 2025, o ex-deputado solicitou uma “saidinha” temporária para visitar a família durante a Páscoa, mas teve o pedido negado.
Fonte: R7
