O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que o senador Marcos do Val afrontou uma decisão judicial ao viajar aos EUA (Estados Unidos da América) sem autorização. Na decisão, o ministro relembrou que o senador chegou a solicitar autorização para viajar ao exterior, mas o pedido foi negado. “Claramente burlou as medidas cautelares impostas”, afirmou Moraes. Ao desembarcar no aeroporto de Brasília, nesta segunda-feira (4), o parlamentar foi abordado por agentes da Polícia Federal, que colocaram uma tornozeleira eletrônica em cumprimento à determinação do ministro do STF.
Ainda na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes relembra que o senador Marcos do Val está sendo investigado por suposta campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados envolvidos em investigações. Segundo uma autoridade policial ouvida pela Corte, no dia 7 de junho de 2024, o parlamentar publicou uma postagem afirmando que esteve nos Estados Unidos — país onde Allan dos Santos, também investigado, teria iniciado a referida campanha.
Durante a viagem, Marcos do Val teria tido acesso a nomes e dados de policiais federais que atuam em inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre os quais alegou possuir um amplo dossiê envolvendo o suposto cometimento de crimes, por estarem cumprindo ordens da Corte.
“Após a deflagração de outra etapa da ‘Operação Última Milha’, o senador da República Marcos Ribeiro do Val teria continuado a intimidar os policiais federais com a afirmação de que ‘agora estes são investigados, e amanhã serão os policiais que atuam nos casos do STF’”, afirma Moraes na decisão.
Para Moraes, está amplamente demonstrada, em razão dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas pelo STF, a inadequação das atuais medidas cautelares, o que indica a necessidade de seu recrudescimento.
Horário especial
O senador poderá exceder o horário do toque de recolher caso precise participar de sessões ou votações no Senado Federal.
No entanto, caso isso ocorra, o parlamentar deverá comunicar o STF (Supremo Tribunal Federal) em até 24 horas. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determina que Marcos do Val permaneça em casa das 19h às 6h e durante todo o fim de semana.
A medida também prevê o cancelamento e a devolução do passaporte diplomático do senador. No dia da viagem, em 24 de julho, Do Val afirmou ter utilizado o documento — de capa vermelha — para entrar nos Estados Unidos, governado por Donald Trump.
Outro ponto da decisão é a proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.
Bloqueios
Moraes também determinou o bloqueio de todos os bens, ativos, contas bancárias e investimentos pertencentes ou mantidos pelo parlamentar. Estão incluídos na decisão:
- Todas as chaves Pix;
- Verbas de gabinete do senador;
- Cartões de débito e crédito;
- Veículos automotores;
- Embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome de Marcos do Val.
