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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Ministério Público de Contas pede suspensão das atividades do Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre

Foto: Mauro Schaefer / Correio do Povo

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a suspensão imediata das reuniões e deliberações do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), conhecido como Conselho do Plano Diretor, em Porto Alegre. A medida foi oficializada na tarde de quarta-feira (23), mas o pedido foi encaminhado na última sexta-feira (18).

No documento, o procurador-geral Ângelo Gräbin Borghetti requer, em caráter de urgência, que o Executivo municipal interrompa todas as atividades do conselho até que o TCE analise o mérito da representação. O pedido ocorre em meio a análise de supostas de irregularidades na eleição dos nove ocupantes de vagas para entidades não-governamentais que compõem o CMDUA.

O MPC cita uma decisão judicial de fevereiro deste ano que reconheceu a ilegalidade de itens do edital da eleição, que possibilitou que cadeiras destinadas à sociedade civil fossem ocupadas por entidades governamentais no conselho.

Entre os pontos questionados pelo MPC também estão a falta de publicidade no processo de inscrição das entidades. Embora a decisão esteja sob apelação, o órgão de controle considera temerária a continuidade das reuniões do colegiado enquanto não houver julgamento definitivo. “A continuidade da realização das sessões do referido conselho, com análise e votação de temas como esses, implica insegurança jurídica e risco de superveniente anulação de todas as deliberações tomadas”, diz o procurador-geral no documento.

O conselho é órgão máximo de participação da sociedade na gestão da política urbana. É o elo da gestão do Executivo municipal com a sociedade e tem, entre as suas funções, orientar a gestão nas matérias de desenvolvimento urbano-ambiental. O colegiado também está diretamente envolvido na revisão do Plano Diretor.

O Ministério Público de Contas solicita que, no mérito, seja anulada a eleição das entidades não governamentais e realizado novo processo seletivo conforme a legislação vigente. Até que essas medidas sejam comprovadas, o órgão pede que não ocorram mais sessões ou votações no CMDUA.

Em fevereiro deste ano, uma decisão judicial determinou a anulação de parte da eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre para o biênio 2024/2025. A decisão, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, se deu em ação movida por entidades do setor, como os institutos de Arquitetos do Brasil (IAB) e Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Fonte: Correio do Povo

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