O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou que a Polícia Federal apure episódios de vazamento de informações sigilosas relacionados a investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão estabelece que os fatos sejam incorporados ao inquérito policial já aberto para investigar o vazamento de informações protegidas por sigilo no contexto da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O procedimento tramita no STF e já tinha como objetivo identificar os responsáveis pela divulgação indevida de dados de investigações.
A determinação ocorreu após a defesa de Lulinha apresentar ao Supremo uma petição na qual relatou a divulgação, pela imprensa, de mensagens que estavam sob sigilo. Entre os conteúdos mencionados estão conversas atribuídas a Lulinha e à empresária Roberta Luchsinger.
Roberta Luchsinger mantém uma consultoria e teria atuado como lobista para Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso pela Polícia Federal sob suspeita de participação em um esquema de descontos indevidos em aposentadorias.
Segundo a decisão de Mendonça, a investigação da PF não deve ter como alvo jornalistas ou veículos de comunicação responsáveis pela publicação das informações.
A investigação deverá buscar identificar agentes públicos ou outras pessoas que tinham o dever de custodiar as informações e que eventualmente tenham violado essa obrigação, além de apurar eventual acesso ilegal aos dados.
Fonte: R7
