O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta terça-feira, o projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta, que altera critérios de avaliação de imóveis, também foi apresentada no Centro Administrativo Municipal.
De acordo com Melo, haverá aumento do imposto em 46 mil imóveis, o que corresponde a 5% do total existente na Capital. A taxa terá redução em 174 mil imóveis, o equivalente a 20% dos imóveis, permanecendo estável em outros 643 mil (75%).
O valor da propriedade será determinado a partir de critérios objetivos, como o preço por metro quadrado da construção, a área, a depreciação conforme a idade, o tipo de material e as características do entorno. A avaliação não será definida por bairros.
“Esses 46 mil imóveis [onde haverá aumento do IPTU] podem estar espalhados em toda a cidade. Não há uma mancha específica para a revisão do cálculo. Essas propriedades podem estar no Lami, no Sarandi, na região das Ilhas, ou em qualquer outro bairro de Porto Alegre”, afirmou Sebastião Melo.
Ainda conforme o prefeito, a proposta estabelece que o Executivo pode atualizar periodicamente o valor dos imóveis, com critérios aprovados pelo Legislativo. Também prevê a divisão da Capital em cerca de 500 regiões homogêneas, o que permite identificar mais precisamente as características de cada área, além de reduzir de 53 para 18 os tipos construtivos, evitando interpretações subjetivas.
O cálculo principal do IPTU segue sendo o valor do terreno, somado ao valor da construção. Entretanto, a proposta estabelece a aplicação de redutores para terrenos que possuam limitações, como área superior a 3.000 m², formato triangular e localização em vila ou posição encravada. Além disso, a partir do sexto ano da construção, o redutor será aplicado anualmente. Para edificações em madeira a redução será de 1,2% ao ano e para os demais materiais 0,8% ao ano.
A proposta integra um pacote que inclui incentivos ao 4º Distrito, políticas para o Centro Histórico, manutenção de alíquotas para hotéis e regularização de entidades comunitárias com isenção tributária. “Esses projetos só podem ser feitos por meio da responsabilidade fiscal”, avaliou Melo.
