O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) detalhou as regras para acesso aos R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país. A pasta publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria com as normas que estabelecem quem pode contratar o financiamento e quais veículos são elegíveis. A medida busca facilitar a compra de veículos com juros mais baixos que os praticados no mercado, ao mesmo tempo em que impõe critérios ambientais e de produção nacional.

O crédito está disponível para:

•     Pessoas físicas, como transportadores autônomos;
•     Cooperativas;
•     Empresas do setor de transporte.

No caso de caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.

Podem ser financiados:

•     Caminhões;
•     Ônibus;
•     Implementos rodoviários (como reboques e carrocerias).

Para serem aceitos no programa, os veículos precisam cumprir duas exigências principais:

•     Sustentabilidade: respeitar limites de emissão de poluentes;
•     Origem nacional: atender a índices mínimos de fabricação no Brasil.

Esses critérios seguem as diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. Uma das formas de conseguir condições ainda melhores no financiamento é entregar um veículo antigo como parte do processo.

Para isso, o veículo usado precisa:

•     Estar em condições de rodagem;
•     Ter licenciamento regular (2024 ou posterior);
•     Ter mais de 20 anos de fabricação;
•     Após a operação, o proprietário deve comprovar que o veículo foi encaminhado para reciclagem em até 180 dias.

Financiamento

As condições financeiras das linhas de crédito do programa, como juros, prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (5).

Os prazos variam conforme o perfil:

•     Até 10 anos (120 meses) para autônomos, com até 12 meses de carência (prazo para pagar a primeira prestação);
•     Até 5 anos (60 meses) para empresas, com até 6 meses de carência
•     O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões por cliente.

Com a nova regulamentação, o governo pretende:

•     Renovar a frota de transporte no país;
•     Reduzir a emissão de poluentes;
•     Incentivar a indústria nacional;
•     Ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos.

A ampliação do programa foi autorizada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais que dobrou os recursos disponíveis, que antes eram de R$ 10 bilhões. A expectativa é que as novas regras acelerem a adesão ao programa e ampliem os investimentos no setor de transporte.

(*) com Agência Brasil