O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto do PL da Dosimetria, que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta (8). A assinatura foi feita ao final do discurso de Lula durante a cerimônia que marca os três anos desde os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado e reduziria as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos. Um dos beneficiados seria Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. No discurso, Lula não citou Bolsonaro em nenhum momento, mas ressaltou que democracia venceu sobre aqueles que defendem regimes de exceção. “Eles foram derrotados, o Brasil e povo brasileiro venceu”, disse.
Lula eleogiou, ainda, a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que todos os condenados tiveram amplo direito de defesa. Na fala, o presidente também fez uma alusão ao seu próprio julgamento, que posteriormente foi anulado, ao dizer que os acusados de golpe de Estado não foram julgados com base em “PowerPoint fajutos”. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade e condenados com base em provas robustas e não com ilegalidades em série, meras conficções e PowerPoints fajutos”, destacou.
Lula foi condenado em 2017 pela Justiça Federal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na época, ficou marcado o episódio da apresentação de um poweroint pelo então procurador Deltan Dallagnol para ilustrar a denúncia contra Lula. Durante a apresentação, Dallagnol disse que tinha “convicção” de que o então ex-presidente era culpado. A frase viralizou. Em 2021, o STF anulou as condenações contra Lula por irregularidades durante a condução do processo.
8 de janeiro
A ceriômia não contou com a presença de representantes do STF e nem com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, não participaram do evento. A justificativa oficial dada ao presidente pelos dois foi a existência de compromissos já marcados. Contudo, uma das possíveis causas era a possibilidade do veto ao PL da Dosimetria durante a cerimônia.
Ao começar o discurso, Lula fez questão de cumprimentar nominalmente todos os presentes na cerimônia. “Vou ler a nominata em reconhecimenta, porque sei que muitos estavam de férias”, destacou.
O presidente também fez questão de dizer que não é atrito com o Congresso e que o governo conseguiu aprovar tudo que precisava, mesmo sem ter maioria na Câmara e no Senado. “A democracia é a arte do impossível e a arte da convivência na diversidade”, disse.
