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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Legaltech gaúcha lança primeira plataforma inteligente de gestão fiscal

Crédito: Freepik

A Vieira Melo & Lionello (VML), empresa gaúcha de tecnologia jurídica, lança a primeira plataforma digital inteligente de gestão tributária que integra dados fiscais em tempo real, incluindo previsão de cenários futuros: o Manager Tributário. A solução foi desenvolvida para apoiar as organizações frente às novas exigências da Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026 e passa por um período de transição de sete anos. Inédita, a ferramenta monitora, organiza e otimiza a gestão empresarial com foco em compliance fiscal e no controle de compensações de créditos a partir da automatização de cálculos com o cruzamento de dados extraídos da Receita Federal, notas fiscais eletrônicas, declarações acessórias e pagamentos efetuados e a fase piloto gerou economia de R$ 1 milhão a uma joalheria na Serra Gaúcha.

“O Manager Tributário oferece uma visão integrada e em tempo real de dados sobre tributos pagos, créditos disponíveis, saldos, histórico de compensações, fluxo de caixa, fornecedores e outros indicadores, antecipando riscos, apontando oportunidades e reduzindo a dependência de análises externas. Empresários e gestores ganham autonomia, tempo e mais clareza para agir de forma estratégica”, analisa Cristiano Lionello, sócio-diretor de Operações da VML. “O uso de tecnologias especializadas é hoje um diferencial para assegurar conformidade, mitigar riscos e evitar a prescrição de créditos a serem resgatados, tornando a área tributária uma base estratégica dentro das organizações”, acrescenta.

A ferramenta da VML evitou, por exemplo, o prejuízo de R$ 1 milhão para a joalheira gaúcha Albamary Joias, com lojas em Lagoa Vermelha e Gramado, ao identificar erros de contribuição previdenciária nos últimos cinco anos. Além da correção, o sistema também evitou multa mensal de 20% pela não conformidade com as diretrizes da Receita Federal. O Manager Tributário nasce voltado para a adaptação das organizações às novas exigências da Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026, reunindo recursos para os gestores fazerem previsões de cenários com base em projeções legais e dados históricos, o que permite um planejamento mais seguro diante das mudanças que já iniciam no próximo ano.

Com o lançamento, a Legaltech, que já recuperou mais de R$ 46,5 milhões em créditos tributários para clientes, fortalece seu portfólio de produtos e serviços desenvolvidos internamente voltados à recuperação de ativos em depósitos judiciais e gestão tributária.

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