Um condomínio localizado na região da Lagoa dos Quadros, em Capão da Canoa, teve paralisação das obras e dos atos relacionados à construção de quatro torres residenciais por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A ordem suspende o andamento de mais de 160 apartamentos, resultando de ação do advogado Manoel Gustavo Neubarth Trindade.
A medida, concedida em tutela antecipada recursal, reconheceu risco de dano grave e de difícil reparação e apontou plausibilidade jurídica na tese de que a tentativa de viabilizar edificações verticais representaria mudança substancial em relação às características originalmente registradas do empreendimento, com potencial impacto direto nas expectativas e direitos dos condôminos.
Além do debate jurídico, o caso também desperta atenção pelo potencial risco de impacto ambiental e de vizinhança segundo o Manoel Gustavo Neubarth Trindade, sócio do NTA Advogados e que representa o Condomínio Velas da Marina. Segundo ele, empreendimentos verticais de grande porte em área litorânea e próxima a corpo hídrico podem gerar pressão sobre infraestrutura local, como drenagem, saneamento, abastecimento e resíduos, incremento significativo de tráfego, alterações paisagísticas e de conforto ambiental, como sombreamento e ventilação, além de potenciais reflexos sobre drenagem superficial e qualidade ambiental do entorno, a depender das condições locais e do projeto.
O que a liminar determina
A decisão fixou, entre outras providências, a suspensão dos efeitos do registro que viabilizaria a alteração, com averbação da existência da ação; proibição de iniciar ou continuar obras e intervenções no local; proibição de comercialização e publicidade das unidades relacionadas ao empreendimento; suspensão de efeitos de alvará municipal.
Além disso, foram estabelecidas multa diária para garantir o cumprimento e determinada a instalação de placa informativa em local visível, comunicando a existência da demanda e a suspensão de obras e vendas por ordem judicial, medida que amplia a transparência e protege terceiros interessados.
O episódio ganha relevância por envolver adensamento urbano e potenciais reflexos de infraestrutura local, em uma área de forte apelo ambiental e paisagístico no entorno da Lagoa dos Quadros, cenário que costuma concentrar disputas sobre modelo de ocupação, limites do licenciamento e segurança jurídica de empreendimentos.
